Documento reúne medidas para combater o encarceramento em massa

Maior controle popular, transparência na administração do sistema prisional e a criação de mecanismos para combater casos de tortura nas prisões. No próximo dia 17 de agosto, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) vai apresentar, durante uma audiência pública, um conjunto de recomendações destinadas a combater o encarceramento em massa no estado. O documento, disponível no site da instituição, cobra que sejam criados mecanismos mais eficientes de controle social, de modo a inibir prisões arbitrárias e combater violações no cárcere. 

Pesquisador da organização, o advogado Cristian Gamba conta que o trabalho começou como um projeto de pesquisa, que investigava a situação do sistema penitenciário maranhense. “Concluímos nossa pesquisa e percebemos que não era suficiente. Queríamos que esse conhecimento fosse traduzido em mudanças efetivas”. 

Ao longo dos últimos dois anos, a equipe da SMDH se reuniu com organizações do terceiro setor, com movimentos sociais, pessoas que sobreviveram ao cárcere e familiares de pessoas presas. De um lado, queria ouvir as demandas e sugestões desses muitos segmentos. De outro, queria mobilizar uma rede capaz de cobrar políticas públicas eficientes. “Entendemos que era preciso criar uma base popular para pressionar o governo a mudar a realidade dentro dos presídios maranhenses”, diz Gamba. 

Os parâmetros, que serão apresentados no próximo dia 17, são resultado desses anos de debate e escuta. “Eles surgiram a partir de uma angústia: a de não conseguir, somente com pesquisas e diálogos institucionais, influir na formulação de políticas públicas”, diz Gamba. O projeto teve apoio da Função Oak e do Fundo Brasil de Direitos Humanos, mesma organização que mantém Brasil de Direitos. 

Durante as conversas, Gamba conta que algumas cobranças ganharam maior relevo. Caso da criação de canais para viabilizar maior participação popular. “A população quer que sua voz seja ouvida. Especialmente a população negra e periférica, que é geralmente alvo de políticas públicas, mas que raramente participa da sua construção”. 

Foi forte, também, a cobrança por transparência – de modo que a população seja informada a respeito do que acontece nas prisões. 

O grupo ainda cobra o fortalecimento de mecanismos de combate à tortura. “Que, hoje, são muito deficitários no Maranhão”, diz o advogado. “Precisamos garantir que os casos de tortura que chegam aos sistema de Justiça sejam apurados, e que os responsáveis sejam punidos”. 

Organizações interessadas podem se unir à SMDH assinando o documento online. 

Combate ao encarceramento é prioridade

Atualmente, a população carcerária maranhense soma pouco mais de 12 mil pessoas, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Em 2013, o estado ganhou destaque internacional quando mais de 60 pessoas foram mortas durante uma rebelião na penitenciária de Pedrinhas. O caso levou o Brasil a ser condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Desde então, Gamba diz que as ocorrências de violência explícita diminuíram. As soluções adotadas – como a construção de mais presídios para controlar a superlotação das unidades – geram críticas. “As medidas utilizadas não passam por uma prática desencarceradora. Elas buscam gerir e evitar a violência dentro desses espaços”, diz Gamba. “Não mexem na lógica punitivista do sistema penal”. 

Na avaliação dele, medidas mais eficientes são aquelas que resultam em menos pessoas presas. É nessa direção que apontam os parâmetros reunidos pela SMDH. O documento cobra, por exemplo, que a prisão provisória  – aquela feita sem julgamento – seja tratada com recurso “excepcional”. E que sejam privilegiadas alternativas penais que não envolvam privação de liberdade. 

Os parâmetros também incluem recomendações para o sistema socioeducativo, e ações destinadas a proteger os direitos da população LGBTQIA+ encarcerada – tais como a criação de locais de custódia específicos, e a garantia de que essas pessoas tenham acesso a cuidados de saúde. 

Gamba torce para que a audiência do dia 17 promova avanços reais. O encontro deve reunir representantes de organizações sociais e do poder público. “Queremos que esse seja um espaço de pactuação”, afirma. “A ideia é que consigamos firmar compromissos”. Segundo ele, os próximos passos da instituição incluem a criação de um grupo para acompanhar a implementação das medidas sugeridas.