George Floyd: qual o significado da condenação de Derek Chauvin

por Fransergio Goulart, da IDMJR

Durante a última semana, o julgamento do policial Derek Chauvin, que assassinou George Floyd, mobilizou o mundo inteiro. Não foi diferente aqui no Brasil. Com o resultado do julgamento e o policial sendo declarado culpado, movimentos e organizações negras e de direitos humanos celebraram essa condenação. Mas, a reflexão que desejamos partilhar com vocês é: será que toda essa celebração não pode potencializar o direito penal ou criminal que nos mata e encarcera todo o dia? Será que essa condenação resolverá o problema da Violência policial nos EUA contra a população negra?

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A partir dessas indagações, queremos remontar todo o processo do caso, do histórico da polícia e a população negra, passando pelos assassinatos que geraram mobilizações e insurgências, chegando até ao julgamento, para tentar tirar os melhores aprendizados desse momento de dor.

Os fatos, as histórias e o racismo em números

Uma cena brutal chocou os americanos e o mundo: a execução em Minneapolis, nos EUA, de George Floyd, homem negro de 46 anos realizada por policiais brancos no dia 25 de maio de 2020. Esse brutal assassinato permite fomentar uma indagação: para que serve a polícia no Brasil e no mundo? Quando o policial Derek Chauvin se ajoelhou no pescoço de Floyd, ali permaneceu por mais de 8 minutos. Durante todo esse tempo, Floyd disse que não podia respirar, gritou por sua mãe e pediu insistentemente aos policiais: “não me matem.” Quando chegou a ambulância, Floyd já estava sem pulso e foi para o hospital apenas para ter o pronunciamento oficial da morte. Foi um assassinato.

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Essa situação não é exceção, mas a  regra. Minneapolis é uma cidade extremamente desigual em termos de raça. Em Mineápolis, a população negra é 18% da população da cidade, com baixo índices de renda, educação, emprego e saúde. Com relação ao índice de encarceramento, é maior para negros/as comparado às outras populações.

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Nos últimos cinco anos, aconteceram quatro assassinatos terríveis por violência policial de cidadãos negros em Minneapolis e Saint Paul. Jamar Clark (2015 em Minneapolis), Philando Castile (2016 em Saint Paul), Thurman Blevins (2018 em Minneapolis) e George Floyd perderam suas vidas pela violência policial. Nos 3  primeiros casos, os policiais não foram responsabilizados. Aqui vale outra indagação: se fossem responsabilizados,  o assassinato de George Floyd teria sido evitado? Assim sendo, Minneapolis serve de espelho do que acontece no país inteiro, no mundo e no Brasil. Indica como as questões de raça e classe estruturam a violência policial e as desigualdades na sociedade capitalista.

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Todos os números da violência policial nos EUA possibilitam a desconstrução do imaginário da sociedade que ainda acredita que a polícia americana é uma polícia cidadã. Vejamos mais indicadores: o grupo de pesquisa Mapping Police Violence aponta que a polícia dos EUA foi responsável pela morte de 1.099 pessoas, dados apenas do ano de 2019. Desses mortos, 24% delas eram negras. Vale ressaltar aqui que negros nos EUA correspondem a 13% da população do país. Cerca de 200 a 300 negros morrem anualmente nas mãos de policiais. Mesmo sendo a menor parcela populacional, ainda são o grupo étnico-racial que mais sofre com a letalidade da Polícia.

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Os números em histórias e fatos: em 2014, Eric Garner, de 43 anos, morreu após o policial Daniel Pantaleo enforcá-lo durante uma abordagem por venda ilegal de cigarros. Garner, assim como Floyd, alertou, no momento da agressão, que não conseguia respirar. Nesse mesmo ano, Michael Brown, de 18 anos, foi morto pela polícia que descarregou sua arma várias vezes contra o jovem desarmado. Em 2015, em Baltimore, Freddie Gray, de 25 anos, foi preso após policiais encontrarem uma faca no bolso dele e o levarem à delegacia em uma van. Ao chegar no local, Gray foi transferido para uma clínica com lesões graves na medula. Ele entrou em coma e morreu uma semana depois. Em 2016, Terence Crutcher, de 40 anos, foi morto a tiros pela polícia de Oklahoma. Em 2018, o policial Michael Rosenfeld matou Antwon Rose II, de 17 anos, por este estar em um carro parecido com um veículo que a polícia procurava por envolvimento em um ataque a tiros.

O que o assassinato de George Floyd gerou?

Uma insurgência/levante antirracista, onde a grande bandeira consolidada no processo foi gritar e fazer ecoar ao mundo que precisamos abolir as polícias, pois reformas e protocolos de atuação já foram construídos e colocados em prática, e isso não fez com que a violência policial fosse extirpada.

Vale aqui descrever um pouco a partir de diálogos com moradores de Minneapolis, como foi essa construção.

Vale ressaltar que esses levantes tiveram a participação de muitas pessoas que não eram de Minneapolis, e foram compostos de pessoas de todas as raças, classes, idades e orientações sexuais. É, realmente, uma luta plural. Isso comprova que a luta antirracista precisa ser entendida como uma luta de todos/as.

A insurgência foi fruto de lutas seculares da comunidade negra e aliados. A insurgência se estendeu por todo o EUA, e para o mundo.

Em Seattle no bairro Capitol Hill, tivemos a experiência de seis quarteirões do bairro ocupados por semanas durante os protestos antirracistas fomentado a partir do assassinato de Floyd. Os manifestantes expulsaram policiais, cobriram a delegacia com tapumes e controlam a área e a batizaram como Zona Autônoma de Capitol Hill . Uma das faixas estendidas no prédio da polícia e que correram o mundo foi: “Este espaço agora é propriedade do povo de Seattle”.

Esta ocupação foi antecedida de confrontos violentos, até que o Departamento de Polícia da cidade concordasse em liberar a delegacia e a área, sob proteção da comunidade.

Passados a intensidade dos levantes, é claro que o discurso de tentativa de reformar e controlar a polícia voltou por parte do Estado alinhado com algumas ongs e parte do movimento, mas a violência policial continuou acontecendo em outros estados americanos contra população negra americana, o que criou hoje nos EUA a dualidade da discussão entre reforma ou abolição das policiais.

Um dos movimentos mais fortes nos EUA que vem pautando a abolição da polícia tem sido o 8 to Abolition.

O que representou a condenção do policial Derek Chauvin

Em primeiro lugar, precisamos dizer que foi toda insurgência, a visibilidade e a pressão popular que garantiram a condenação do assassino de George Floyd. Logo, não foi o Estado, na figura do judiciário racista.

Agora, fica a pergunta: com a velocidade da violência policial no mundo e no Brasil essa será a via que iremos construir apenas? Teremos sempre mobilizações e visibilidade dos assassinatos realizados pelas polícias? Conseguiremos ter essa força?

Uma semana antes do julgamento, Daunte Wright, jovem negro de 20 anos, foi morto por um policial em Brooklyn Center, cidade próxima a Minneapolis, onde Floyd morreu em maio de 2020.

Não seria a hora de fato de construirmos um projeto político maior como fomentar a discussão do abolicionismo das polícias?

Na perspectiva da IDMJR, a punição não pode ser vista como única solução para o combate à violência policial. Os assassinatos seculares que os corpos negros são expostos expõem que a questão é estrutural e que o racismo não se combate com a privação de liberdade individual. Talvez essa lógica do direito criminal só potencilaizará o projeto hegêmonico da supremacia branca na sociedade capitalista.

Nos EUA tramita no Congresso o projeto de lei de reforma da polícia que leva o nome de Floyd. A pergunta que fica é se mais uma vez colocaremos nas leis que historicamente nos servem para aprisionar e matar a nossa luta?

Barak Obama disse eu seu pronunciamento após a condenação do policial que não será o fim da violência policial contra negros, pois o fim só acontecerá com o fim do racismo. Acrescentamos a fala do ex presidente negro americano, que só acontecerá com o fim do capitalismo e do racismo.

Obama: “ a verdadeira justiça” é muito mais do que um único veredito em um único julgamento. “A verdadeira justiça requer que  aceitemos o fato de que os negros norte-americanos são tratados de maneira diferente, todos os dias”, afirmou.“Exige que reconheçamos que milhões de nossos amigos, familiares e cidadãos vivem com medo de que seu próximo encontro com a polícia possa ser o último.”

Se voltando ao Brasil e às favelas e bairros de periferias fluminense, quando conseguimos que movimentos e organizações periféricas e movimentos de mães e familiares vítimas da violência do Estado se articulem, mobilizem e dêem visibilidade aos assassinatos, escassas responsabilização dos policiais acontecem. Isso demonstra mais uma vez que o “cortar na carne”, como vivia dizendo o ex secretário de segurança pública Mariano Beltrame para criar a imagem de secretário da perspectiva dos direitos humanos, não faz a polícia matar menos, pois a questão é estrutural, e não resolvemos questões fundantes e estruturais, como o racismo, dessa forma.

Por fim, o principal movimento construído por todo esse processo foi o dizer que podemos, podemos sim, viver sem polícia. E me parece que a sociedade deseja isso, principalmente negros e/ou favelados do Brasil, como aponta a recente pesquisa de opinião sobre abolição das policiais realizada pela IDMJR.

Publicado originalmente em – George Floyd: do assassinato ao julgamento