Violência política: guia traz orientações sobre como se proteger

Casos de violência política se tornaram lugar-comum no cenário eleitoral brasileiro: no pleito de 2022, levantamento realizado pelas organizações Justiça Global e Terra de Direitos registrou uma nova ocorrência a cada 26 horas. O fenômeno deve se repetir em 2024, ano de eleições municipais. E deve afetar defensoras e defensores de direitos humanos  que concorrerão a cargos eletivos, ou que planejam apoiar campanhas.

Pensando nesse cenário, o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos  recém-publicou a segunda edição do seu Guia Prático – Proteção contra violência política para defensoras e defensores de direitos.

A publicação, disponível online, pretende municiar ativistas com uma espécie de “caixa de ferramentas” que lhes permita mitigar riscos ou responder a eventuais ameaças. Ao longo de pouco mais de 50 páginas, aborda desde a legislação existente para combater a violência política, até os canais de denúncia disponíveis a defensores ameaçados.

A violência política não é um fenômeno novo, mas chama a atenção porque cresce em frequência. O levantamento da Justiça Global aponta que, entre as eleições de 2018 e as de 2022, o número de ocorrências aumentou em mais de 400%: foi de 46 casos em 2016 a 247 registros dois anos atrás.

As agressões assumem diversas formas: de xingamentos feitos em redes sociais a assassinato. Todas têm um objetivo em comum: o de intimidar candidatas e candidatos e, no limite, reduzir o espaço para sua atuação democrática. O problema afeta, especialmente, as mulheres. Ainda que concorram em menor número, elas têm o dobro de chances de ser alvo de ofensas, ameaças e agressões, em comparação aos homens cisgênero. 

Hoje, o assunto é tema de uma legislação específica: a lei 14192/21, que alterou o Código Eleitoral  e o Código Penal para criminalizar a violência política de gênero. Embora o texto trate, expressamente, de agressões realizadas contra candidatas, os autores do Guia explicam que a lei pode ser evocada em todos os casos que envolvam discurso de ódio, propagação de notícias falsas ou outras formas de violência em contexto eleitoral.

A aprovação da lei foi comemorada – mas os especialistas avaliam que ainda há falhas na sua implementação. Por isso, o Guia se encarrega de apresentar um conjunto de estratégias complementares, que podem ser adotadas por candidatos e suas equipes.

Dados das ongs Justiça Global e Terra de Direitos mostram escalada da violência política ao longo dos anos

A primeira delas envolve, justamente, mapear riscos em potencial. De acordo com o Guia, embora a participação de ativistas na disputa eleitoral seja uma coisa positiva, é importante fazer uma avaliação cuidadosa das ameaças envolvidas na disputa. “A realização da campanha traz visibilidade, e também novos riscos, ameaças e agressores”, diz o texto.

O volume também oferece sugestões para mitigar ameaças. Das mais simples (ande em grupo; tenha crédito no celular para fazer ligações, quando necessário), àquelas menos intuitivas — como enviar um membro da equipe, com um dia de antecedência, ao local onde acontecerá algum ato de campanha.  Essa pessoa poderá identificar potenciais rotas de fuga.

Há, ainda, um capítulo devotado à segurança digital. Na avaliação dos autores, as agressões em ambiente digital são especialmente rasteiras. Elas são numerosas (as redes sociais são, hoje, principal palco para ataque e tentativas de intimidação), mas seu impacto tende a ser menosprezado pelas autoridades. Por isso, vale dar atenção a cuidados como priorizar a utilização de aplicativos de mensagem que oferecem criptografia de ponta a ponta; e, nas redes sociais pessoais, remover contatos desconhecidos.

O volume também ressalta que, numa situação de ataque, é importante compreender que “reagir” não é o mesmo que “enfrentar” seu agressor. “Reagir a um ataque significa ter condições de produzir a resposta mais eficaz do ponto de vista da proteção, da necessidade de interrupção da violência, da proteção das pessoas envolvidas, atendimento aos feridos e responsabilização dos agressores”, assevera.

Por fim, o Guia apresenta um passo a passo de como fazer uma denúncia, e quais canais acionar. Para os autores, denunciar tais agressões é fundamental para mudar o cenário: além de permitir que se busque a responsabilização dos agressores, as denúncias geram dados que demonstram a extensão do problema.