Brasil registrou 1.012 projetos de lei sobre LGBTQIA+ em 5 anos; maioria é favorável

da Agência Diadorim

Entre janeiro de 2019 e outubro de 2024, parlamentares brasileiros apresentaram 1.012 projetos de lei relacionados à população LGBTQIA+ nas assembleias estaduais e no Congresso Nacional. Desse total, 575 são favoráveis aos direitos LGBTQIA+, enquanto 437 visam restringi-los — uma diferença de 32%. Os dados inéditos são da Observatória, primeira plataforma do país a monitorar proposições legislativas voltadas à população LGBTQIA+.

O projeto, lançado em 12 de novembro, é uma iniciativa da Agência Diadorim, com apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos, mesma institutição que mantém Brasil de Direitos.

A maior parte dos projetos pró-LGBTQIA+ trata do enfrentamento à discriminação, com 121 proposições apresentadas tanto nas assembleias estaduais quanto no Congresso. Essas iniciativas incluem, por exemplo, programas de educação antidiscriminatória e ampliação de direitos civis.

Outras propostas significativas envolvem medidas simbólicas, como criação de datas e homenagens (83 projetos), e iniciativas voltadas para coleta de dados e estatísticas (52 projetos).

Em contraponto a esse avanços, a maioria dos projetos de lei anti-LGBTQIA+ contabilizados pela Observatória se concentram principalmente na proibição do uso de linguagem neutra (109 propostas), na censura de conteúdos educativos nas escolas (68 propostas) e na restrição do uso de banheiros conforme a identidade de gênero (61 propostas).

A plataforma mostra ainda os partidos que mais propuseram projetos a favor da população LGBTQIA+: o PSOL (217 projetos), o PT (173) e o PSDB (67). Já entre os partidos que mais apresentaram propostas contra essa população, destacam-se o PL (197), Republicanos (129) e União Brasil (67).

Os estados que lideram em projetos pró-LGBTQIA+ são São Paulo, com 74 propostas, Rio de Janeiro, com 58, e Pernambuco, com 29. E os estados com maior número de projetos anti-LGBTQIA+ são Rio de Janeiro (40), Mato Grosso (37) e São Paulo (32).

Sobre a Observatória

A Observatória foi criada com o apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos, por meio do edital Mobilização em Defesa dos Espaços Cívicos e da Democracia 2023. A Diadorim foi uma das contempladas no certamente com um projeto de cobertura jornalística de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional e nas assembleias legislativas estaduais que possam promover ou disseminar fake news e discursos de ódio contra a população LGBTQIA+.

“A informação é aliada fundamental na luta por direitos e na garantia da democracia. Nós sabemos os impactos da ausência de dados concretos relacionados à população LGBTQIA+ brasileira e sabemos também o quanto essa população tem seus direitos ameaçados no país. Por isso criamos essa plataforma que ajuda a monitorar a atuação legislativa, traçando um panorama de avanços e retrocessos”, afirma Paulo Malvezzi, editor da agência e coordenador da pesquisa.

A Observatória será atualizada periodicamente. Uma equipe monitora e analisa os dados de acordo com palavras-chave, que são tabelados e contabilizados.

“A ideia é ampliar as funcionalidades e os dados, ao longo do tempo. E essas informações serão úteis para o trabalho jornalístico da Diadorim mas também servirá de ferramenta para outros jornalistas, políticos, ativistas e para a população como um todo”, afirma Malvezzi.