Opinião: por que queremos o desinvestimento das polícias

A pasta orçamentária da segurança pública,no estado do Rio de Janeiro, é hoje a segunda maior do Governo de Cláudio Castro. São mais de R$19 bilhões de reais previstos na PLOA 2025 – Projeto de Lei Orçamentária Anual. R$19 bilhões investidos para o policiamento e militarização dos corpos, vidas e territórios do Estado do Rio de Janeiro.

Quando observamos a composição do orçamento em outros setores para o ano de 2025, nos deparamos com um cenário aterrorizante: A Segurança pública representa mais investimento do que a soma das pastas de Habitação (R$393 milhões), Trabalho (R$71 milhões), Assistência Social (R$1,1 bilhão) e Cultura (R$418 milhões)!

A segurança pública sozinha representa 15% de todos os gastos do governo. Enquanto a pasta da Saúde representa 10% e a da Educação representa 8,6% de todo orçamento público. Quando analisamos o investimento para outras pastas importantes, como Justiça Social, Habitação, Trabalho, Ciência e Tecnologia e Cultura, o cenário fica ainda pior! Cada uma dessas pastas mal chega a representar 1% de todo o orçamento previsto pelo Estado para o ano de 2025.

Fica claro o principal interesse do Estado: Investir em uma política de morte, sobretudo de pessoas negras, faveladas e periféricas.

A partir de articulações coletivas como o da Rede Abolicionista por uma Incidência Política Popular, desenvolvido nos estados do Espírito Santo e São Paulo,e com a Rede Nenhuma Vida a Menos no Paraná, observamos que essa ampliação orçamentária vem acontecendo em todo o Brasil. No Espírito Santo a pasta da segurança pública é a terceira maior com previsão de R$2,6 bilhões; em São Paulo temos a segurança pública com mais de R$20 bilhões – sendo a segunda pasta que mais recebeu aumento orçamentário de 2024 para 2025, um aumento de R$1,9 bilhão.No Paraná em 2024 tivemos R$ 5,9 bilhões e para 2025,R$ 6,4 bilhões.

DESINVESTE JÁ! – Desinvestir é Controlar

Por isso, a IDMJRacial lançou uma campanha de mobilização para movimentos e organizações sociais em prol da articulação para uma incidência política popular. Pensando  em investir no Desinvestimento das Polícias como um dispositivo de controle das Polícias , visto que os ministérios públicos não vêm exercendo seu papel constitucional de produzir o controle externo das polícias, assim como outras instituições públicas – como as corregedorias de polícias – que também não fazem o controle das atividades policiais.

Uma ressalva importante é que logo após o assassinato de George Floyd em 25 de maio de 2020 em Minneapólis, uma mobilização negra ganhou as ruas e dentre uma de suas pautas a produção de uma política de desinvestimento das polícias foi um dos centros. Hoje várias organizações e movimentos negros estadunidensses tem o desinvestimento das polícias e reinvestimento em comunidades negras como bandeira de luta.

Quando falamos em desinvestir das polícias não é retirar dinheiro de salários e benefícios de políciais, mas retirar recursos orçamentários da compra de caveirões, armas de guerra, de dispositivos de controle de corpos e de toda ferramenta utilizada pela polícia para produzir a morte do povo negro, pobre, favelado e periférico, remanejando esse recurso para políticas sociais que produzam vida.

No ano de 2024 no RJ juntamente com o Fórum Popular de Segurança Pública conseguimos diminuir a compra de caveirões e de um número elevado de munições, que com certeza impactaram na produção de vida. Também conseguimos alocar recursos para políticas de proteção a defensores e defensoras de direitos humanos e igualdade racial.

Entre os dias 26/11 e 05/12, estivemos nas ruas, nas redes sociais e em articulação com diversos setores dos movimentos e organizações sociais promovendo uma mobilização para o Desinvestimento das policiais. Queremos pressionar a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outras assembleias legislativas do Brasil, além de executivos dos governos estaduais para remanejar o orçamento público para pastas como Saúde, Trabalho e Educação, e não para investir em uma guerra armada contra as populações faveladas e periféricas.

Por isso convidamos toda a sociedade civil, coletivos e organizações sociais para que juntos possamos promover uma campanha pelo  desinvestimento e controle das policiais. Queremos que o orçamento público seja direcionado para uma política que promova a vida e o bem estar social nas favelas e periferias do Rio de Janeiro e não uma política de medo, controle e morte.

Publicado, originalmente, no site da IDMJR