Brasil é condenado por violações a quilombolas de Alcântara

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Em 1983, a Força Aérea Brasileira (FAB) decidiu construir uma base de lançamentos de foguetes no município de Alcântara, região metropolitana de São Luís (MA). A área era ocupada por comunidades quilombolas. Sem direito a opinar sobre o próprio destino, mais de 300 famílias quilombolas foram expulsas de suas terras ancestrais e reassentadas em agrovilas.

Por mais de 40 anos, os quilombolas de Alcântara denunciaram a truculência do Estado. Em 2023, o caso foi discutido em audiência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). O Tribunal julga possíveis violações à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, um tratado internacional de que o Brasil é signatário.

A sentença da Corte foi emitida na tarde desta quinta-feira (13). Condena o Estado brasileiro pelos danos causados aos quilombolas.

Em comunicado à imprensa, o Tribunal afirma que, ao construir o Centro Espacial de Alcântara (CEA) e reassentar quilombolas, o Brasil violou “direitos à propriedade coletiva, à livre circulação e residência, à autodeterminação, à consulta prévia, livre e informada” além de provocar “ danos ao projeto de vida coletivo”.

Agora, o Brasil deve garantir que todas as comunidades quilombolas de Alcântara recebam os títulos de posse coletiva sobre as terras que ocupam. Também deve pagar US$4 milhões como indenização por danos coletivos. O valor será pago à associação que representa as comunidades.

“A decisão reconhece uma luta de mais de quatro décadas. […] Esta foi a primeira sentença da Corte sobre os povos de quilombos no país”, afirmou a ONG Justiça Global no Instagram.

A organização acompanha o caso de Alcântara há anos, e participou da audiência na Corte IDH em 2023. Na ocasião, o Brasil pediu desculpas oficiais aos quilombolas. Neste texto, a equipe da Justiça Global põe em perspectiva a importância da sentença:

“O caso Comunidades Quilombolas de Alcântara–MA vs. Brasil é um dos mais importantes a receber sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos ao tratar de uma questão central para a garantia de direitos quilombolas: a titulação do território. Além disso, trata de um conflito histórico – que é elaborado ainda no regime empresarial-militar e continuado na democracia, dando seguimento à lógica militarizada e racista, com a remoção de mais de 300 famílias e uma cascata de impactos que reverberam até hoje”.

Em tempo: no ano passado, o governo federal brasileiro celebrou um acordo entre os quilombolas de Alcântara e a base aeroespacial. De um lado, os quilombolas concordaram em abrir mão das terras tomadas para a construção da base. De outro, a Força Aérea se comprometeu a abandonar qualquer ambição de expandir a área do Centro. O acordo também estabeleceu que a União avançaria no processo de regularização fundiária das comunidades.

Na ocasião, Danilo Serejo —bacharel em direito e assessor do Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (Mabe)— disse à Brasil de Direitos que o objetivo do governo brasileiro era se antecipar a uma possível condenação internacional (que, de fato, aconteceu).

Para conhecer

Há mais de 30 anos, a paraibana Fátima Medeiro defende os direitos das trabalhadoras sexuais brasileiras. Nascida em uma família conservadora, ela própria conta que virou prostituta para se tornar independente do marido: “Queria ter a mesma liberdade que os homens”. Foi trabalhando como prostituta que Fátima viajou pelo país, alimentou as filhas e construiu uma casa para a mãe. Foi como trabalhadora sexual, também, que ela se encontrou no ativismo: desde meados dos anos 1990, organiza as colegas para defender os direitos da categoria.

Agora, parte dessa história é contada em livro. Quem estiver nas cidades de Campinas e São Paulo nos próximos dias 23 e 29 de março vai poder acompanhar o lançamento de Puta História, a autobiografia em que Fátima reconta — com muito bom humor — sua trajetória. Pelo livro, desfilam uma sequência de personagens insólitos. Caso da cafetina evangélica que, nos dias de pouco movimento, pedia que as meninas que trabalhavam no bordel rezassem para conseguir clientes.

Na mesma ocasião, será lançado o livro Neca, da ativista transfeminista Amara Moira. Neca é um livro escrito em bajubá, em que uma travesti reencontra um antigo amor, mais jovem, que começa a trabalhar nas ruas. Ela compartilha conselhos, lembranças e reflexões sobre suas experiências como prostituta no Brasil e na Europa.

Em Campinas:

Dia 23/03, na R. Dracena, nº 147 – Jardim Itatinga, Campinas – SP, 13052-444

Em São Paulo:

Dia 29/03, no Museu da Diversidade Sexual: Estação República do Metrô. Rua do Arouche – República, São Paulo – SP, 01045-001