A cada R$1,00 investido em energia renovável, governo gasta R$4,50 em fontes fósseis

A cada R$1,00 investido pelo governo federal em fontes renováveis de energia, outros R$4,52 são aplicados para subsidiar o uso de combustíveis fósseis, como petróleo, carvão mineral e gás natural.

A conclusão é de um relatório produzido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), que se debruçou sobre os incentivos financeiros ou fiscais oferecidos pelo governo federal ao setor de energia. O trabalho mostra que, em 2023, eles somaram R$99,81 bilhões. Desse total, 81,9% foram destinados a estimular a produção ou o consumo de fontes fósseis. Combustíveis que, durante o processo de geração de energia, liberam gás carbônico para a atmosfera — e agravam o  aquecimento global. 

Intitulado Subsídios às fontes fósseis e renováveis (2022-2023) –  reformar para uma transição energética justa, o relatório do Inesc já está na sua sétima edição. Aponta que, ao longo dos anos, as fontes renováveis de energia cresceram em relevância no balanço de investimentos do governo federal. Mas estão longe de ameaçar a predominância da energia não-renovável. 

Em 2023, os subsídios às energias renováveis cresceram 26,82%, chegando a R$ 18,06 bilhões. Naquele mesmo ano, os incentivos às fontes fósseis diminuíram 0,46%.

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Na análise dos especialistas do Inesc, a queda é insuficiente. O relatório lembra que, hoje, a comunidade internacional defende que se faça uma transição energética, que preveja abandonar fontes fósseis de energia em favor das renováveis. “Mas enquanto o Governo Federal não rever os valores dessa espécie de ‘Bolsa Petróleo’ para o setor, a transição energética segue prejudicada”, disse Cássio Cardoso Carvalho, assessor político do Inesc. 

Eliminar os subsídios financeiros aos combustíveis fósseis foi um dos compromissos assumidos pelo Brasil durante a COP 28, a conferência do clima da ONU realizada no Egito em 2023. Mesmo assim, segundo o estudo do Inesc, a discussão é tratada como uma espécie de “tabu” no país. “A concepção por trás da recusa em encarar o problema é a de que, enquanto o mundo se utilizar dessa fonte de energia, haverá produtores. Logo, seria uma escolha equivocada ‘mexer’ com os interesses da indústria petroleira ou desistir de explorar petróleo”. 

O consumidor é que paga a conta

O governo subsidia o setor de energia de, basicamente, duas maneiras: por meio de renúncias fiscais (quando deixa de arrecadar impostos) ou por meio de investimentos diretos (quando coloca dinheiro do orçamento público no setor). 

Em ambas as categorias, o incentivo foi maior para as fontes fósseis.

Reprodução: Inesc – Instituto de Estudos Socioeconômicos

Apesar dos subsídios elevados, houve uma queda sutil, de 7%, no consumo de energias fósseis entre 2022 e 2023. Ela foi resultado da redução de programas de incentivo à energias provenientes do petróleo, como o Auxílio Caminhoneiro, que parou de ser oferecido. 

Apesar de o investimento ser decisão do governo, o custo muitas vezes recai sobre o consumidor. Hoje, “quase 40% do valor da conta de luz no Brasil é formado por tributos, encargos e perdas”. Isso significa que, frequentemente, esse incentivo está incluído nas contas de luz. 

As bandeiras tarifárias são exemplos disso. São uma cobrança adicional, ajustadas de acordo com as condições das hidrelétricas. Varia por cores: da verde, quando as condições estão boas e não há aumento; até a vermelha patamar 2, quando o custo da produção sobe e, consequentemente, o acréscimo é maior.

Em momentos de escassez hídrica – o que tem sido cada vez mais recorrente, como consequência das mudanças climáticas -, elas são utilizadas como mecanismo para evitar que os usuários consumam em excesso. O consumidor cativo (aquele que não escolhe o fornecedor de energia) tem de pagar mais, dependendo da quantidade que consome.

Esse fator contribui para um fenômeno recorrente no país: a pobreza energética. Com o aumento do valor das contas, a solução que pessoas de classes mais baixas encontram é reduzir o consumo, o que compromete sua qualidade de vida.

Em 2023, do investimento direto destinado às fontes fósseis, pelo menos R$11,3 bilhões foram pagos pelo consumidor por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um componente da tarifa de energia elétrica. 

No caso das fontes renováveis, R$ 14,46 bilhões (80%) dos incentivos oferecidos são oriundos de encargos pagos pelo consumidor. 

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Recomendações:

Ainda é necessário que o olhar do governo e da população seja mais atento à questão dos subsídios. Para o Inesc, repensar como reduzir o consumo das energias fósseis e substituir por métodos mais sustentáveis é a principal prioridade.

Para uma transição energética justa, o Inesc propõe que seja conciliada “a garantia de direitos humanos, a erradicação da pobreza energética e a preservação do meio ambiente”. O estudo também alerta que tanto a sociedade quanto o governo devem refletir sobre os efeitos a longo prazo desses subsídios, considerando os benefícios e os custos envolvidos.

A conclusão é de que muito se fala sobre investir em energias renováveis mas não se pensa o suficiente em como está sendo conduzida a transição. Para os pesquisadores do Inesc, é preciso pensar em maneiras mais eficientes e ter melhor planejamento. E, principalmente, encontrar um meio de fazer uma transição energética sem prejudicar os consumidores ou o meio ambiente. “É urgente revisar a política de subsídios à energia no Brasil”, ressaltam.

Confira a pesquisa na íntegra