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Organizações destacam momentos marcantes em história de conquistas e resistência

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A história do movimento LGBTQIA+ brasileiro em 3 conquistas, segundo ativistas

Organizações destacam momentos marcantes em história de conquistas e resistência

Escrito em 28 de Junho 2022 por
Rafael Ciscati

Quando o movimento LGBTQIA+ surgiu no Brasil, em 1978, ele era conhecido somente como "movimento gay". O termo refletia a realidade do primeiro grupo surgido no país a carregar essa bandeira: o  grupo Somos, então formado majoritariamente por homens. Naqueles anos de ditadura militar, a organização cobrava da sociedade brasileira uma revolução nos costumes. Punha em xeque a moral conservadora da época, em prol de maior liberdade sexual.

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De lá para cá, 44 anos se passaram. Mudou a cara do movimento, a sigla que o representa  e mudaram - ou se ampliaram - suas pautas prioritárias. Conforme avançava o processo de redemocratização do país, ativistas  entenderam que era possível, e necessário, desenhar politicas públicas capazes de promover os direitos dos muitos segmentos da população LGBTQIA+. Às pautas culturais e de costumes, uniram-se demandas relacionadas à saúde, ao acesso à educação, ao combate à violência.
 
Organizades em milhares de grupos pelo país, homens e mulheres cis e trans, pessoas não-binárias, bissexuais, homossexuais, assexuais - dentre tantas outras orientações sexuais e identidades de gênero - pressionaram o poder público para promover mudanças. Forçaram o Estado a reconhecer a validade das uniões civis  entre pessoas do mesmo sexo; levaram a Justiça à equipar a LGBTfobia ao crime de racismo; e fizeram governos pensar políticas capazes de promover a saúde dessas populações.

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No Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, Brasil de Direitos convidou defensoras e defensores de direitos humanos, que atuam nessa pauta, a apontar momentos e conquistas marcantes para a história do movimento no Brasil.  A seguir, Marinalva Santana, do Grupo Matizes; Rildo Veras, do movimento LGBT Leões do Norte; Alexandre Bogas e Fabrício Bogas, do Acontece - Arte e Política LGBTI+; refletem sobre momentos que marcaram essa trajetória de avanços e resistência.

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O reconhecimento das uniões entre pessoas do mesmo sexo
 
Há pouco mais de 10 anos, em 5 de maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento de duas ações que se tornaram históricas para a população LGBTQIA+. Ao apreciar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132 e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277, a Corte concluiu que "O sexo das pessoas, salvo disposição contrária, não se presta para desigualação jurídica". A partir dali, o país passou a reconhecer a validade das uniões estáveis firmadas entre pessoas do mesmo sexo.
 
"Foi um dos marcos mais importantes da nossa história de luta", afirma Marinalva Santana, do Grupo Matizes, do Piauí. "A partir desse reconhecimento do Supremo, abriram-se as portas para a ampliação de vários direitos no campo civil. O direito ao casamento, o direito à herança e à adoção".
 
Com isso, o Brasil foi pioneiro: tornou-se o primeiro país a reconhecer  a união entre pessoas do mesmo sexo.  A novidade trouxe segurança às famílias homoafetivas. "Elas saíram e uma espécie de limbo jurídico", conta Fabrício Bogas, da Acontece - arte e política LGBTI+. Antes desse avanço, casais homoafetivos não tinham direito à herança no caso da morte de um dos parceiros. Também não podiam fazer coisas simples, como contratar, juntos, um plano de saúde. A mudança abriu caminho para que, anos depois, em 2013, o país passasse a reconhecer, também, o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
 
O sucesso no STF também trouxe, para os movimentos que atuam nessa pauta, a compreensão de que a Corte poderia ser um espaço onde disputar direitos que o legislativo ainda não assegurara. Caso da criminalização da LGBTfobia.
 
 
A criminalização da LGBTIfobia
A criminalização da LGBTIfobia era um pleito antigo de setores do movimento LGBTQIA+. A primeira grande campanha a tratar do tema surgiu em 1982, idealizada pelo Grupo Gay da Bahia (GGB). Na ocasião, o GGB organizou um abaixo-assinado reivindicando a medida, e cobrando que a homossexualidade deixasse de ser considerada uma doença. A campanha reuniu 16 mil apoiadores.
 
Mas a pauta avançou pouco no legislativo federal.  Em 2006, a deputada federal Iara Bernardi (PT-SP) apresentou o projeto de lei 122, que tratava da criminalização da homofobia. O texto teve tramitação lenta, e foi alvo de oposição ferrenha, liderada pelo deputado Marco Feliciano. A recusa do parlamento em discutir a criminalização resultou em duas ações no Supremo Tribunal Federal. Ambas argumentavam que, ao não pautar a questão, o legislativo se omitia.
 
No dia 13 de junho de 2019, 8 dos 11 ministros do STF votaram que, na ausência de uma lei específica, a LGBTIfobia fosse punida de acordo com a lei de Racismo (7716/85). "Foi uma conquista muito significativa. Passamos anos reivindicando, e mostrando estatísticas de que o Brasil é um dos lugares que mais mata a população LGBTQIA+" afirma o sociólogo Rildo Veras, do grupo LGBTI+ Leões do Norte. "Ainda que não tenha sido aprovada uma lei que criminalize a LGBTfobia, esse reconhecimento do STF foi importante. E mostrou que o Supremo Tribunal Federal está na vanguarda da garantia de direitos das populações historicamente marginalizadas".
 
 
A Realização da I Conferencia de Direitos LGBTI
Entre os dias 05 e 08 de junho de 2008, o Brasil realizou a primeira Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais. O evento foi convocado pelo governo federal e reuniu organizações de todo o país em Brasília para discutir a formulação de políticas públicas para essas populações. De saída, a ideia era que o encontro servisse de base para a elaboração do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais. "Foi uma conferência com vários desdobramentos. Reuniu pessoas de todos os lugares do país e trouxe uma visibilidade importante para o movimento", afirma Fabrício Bogas, o Acontece - arte e política LGBTI+.
 
Outras conferências se seguiram a essa. Inclusive nos âmbitos estaduais e municipais. "As conferências nacional, e depois as estaduais e municipais, foram essenciais. Foi a partir delas que a gente conseguiu trabalhar o tripé da cidadania LGBTQIA+. Que são os planos municipais e federal, uma coordenadoria e um conselho LGBT" avalia Alexandre Bogas, do Acontece.
 
Outro desdobramento da primeira conferência foi a mudança oficial da sigla que designava o movimento no Brasil. Até ali, os movimentos eram agrupados sobre o acrônimo "GLBT". Uma votação entre os presentes definiu que a ordem dos termos deveria mudar, dando precedência ao L de lésbicas - uma sinalização de que o movimento estava comprometido com o combate ao machismo. (Já contamos essa história na Brasil de Direitos. Dê uma olhada).  

Foto de topo: Registro da V Caminhada pela Paz do Grande Bom Jardim, em Fortaleza (Lucianna Maria da Silveira Ferreira/Cedeca-Ceará)
 

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