Crimes Eleitorais e Violência Política na Baixada Fluminense

Por meio de análises de reportagens de jornais e sites de notícias, o Fórum Grita Baixada  elaborou um levantamento identificando os registros de assassinatos de pessoas vinculadas a  política na região desde 2016, período das últimas eleições municipais.

Verificou-se que o número de pré-candidatos, candidatos, gestores públicos e cabos eleitorais  assassinados na região chegou a 25 entre 2016 e 10 de novembro de 2020. 

I – Metodologia Usada  
Foram consultadas reportagens da mídia nacional e estadual sobre o tema da violência política  na Baixada Fluminense. Na ausência de algumas informações, como o partido ou o nome completo do político, foram consultadas outras fontes como blogs de jornalistas e analistas  políticos e fontes locais. Para este levantamento foram considerados apenas os casos de  assassinatos e descartados os casos de atentados sem mortes. 

Uma particular atenção deve ser dada a dois aspectos: em primeiro lugar, foram considerados neste levantamento, casos de crimes letais envolvendo quatro categorias de status político: (1) pré-candidatos e candidatos; (2) políticos empossados, suplentes de vereadores, ex-prefeitos,  ex-vereadores; (3) gestores públicos como secretarias municipais ou empresas / fundações  públicas; e (4) assessores políticos e cabos eleitorais publicamente reconhecidos.  

A segunda atenção deve ser dada ao formato utilizado para determinar a motivação do crime.  A maioria das reportagens foi produzida logo após o delito, não sendo possível, evidentemente,  ter definida nenhuma conclusão sobre a sua motivação. Entretanto, adotamos aqui as suspeitas  apontadas pelos trabalhos de reportagens, priorizando sempre que possível, o argumento do  delegado responsável pela investigação. Ou seja, não consultamos nesta fase do estudo as  informações e o resultado de possíveis investigações policiais concluídas, embora saiba-se de  antemão que são poucos os casos em que houve a determinação do motivo e da autoria dos  crimes. 

II – Apresentação dos dados e considerações  

A) Anos mais violentos 
O ano de 2016 continua sendo o período com o maior número de mortes, 12 no total (48% do  total analisado no período). Em 2018 foram 3 mortos, em 2019 foram 5 vítimas fataise em 2020  até 10 de novembro, outros 5 assassinatos, sugerindo uma tendência de alta desse tipo de  crime, se observarmos os últimos dois anos. Dos 25 assassinatos, 22 tiveram homens como vítimas. As 3 mulheres assassinadas eram todas de Magé.  

B) Vinculação Partidária e Status Político da Vítima 
De acordo com o levantamento, dentre as reportagens em que o partido foi mencionado, a  maioria dos assassinatos refere-se a pessoas filiadas a partidos de centro e à direita do espectro político brasileiro, abrangendo um leque amplo de treze partidos, muito embora não se aponte  para uma concentração em algum deles1. Já entre os partidos considerados genericamente à  esquerda, seis casos referem-se a três partidos, PC do B, PDT e PPS. 

Quando a análise se concentra no status político há uma forte concentração de assassinatos de  pré-candidatos e não de candidatos ou de vereadores, propriamente ditos. Dos vinte e cinco casos, 12 são de pré-candidatos a vereador(48%), três são de candidatos a vereador (12%); três  são de vereadores (12%) e três são de suplentes de vereadores (12%), totalizando 21 dos 25 casos; os demais referem-se a cabos eleitorais (1), ex-candidato a prefeitura (1); ex-vereador  (1); e Gerente de Empresa Pública (1). 

Assim, se considerarmos aqueles que não eram empossados em cargos eletivos, mas  disputavam uma das vagas, teremos 72% dos assassinatos, entre pré-candidatos, candidatos e  suplentes de vereadores. O número de assassinatos de políticos empossados ou gestores  públicos (4 no total) corresponde a 16% dos casos. Os 12% restantes correspondem a pessoas  de apoio (assessores, cabos eleitorais) ou que já assumiram cargos públicos (ex-vereadores, ex candidato a prefeito), mas que não estavam mais envolvidos com a política.  

A perspectiva da disputa criminosa e letal pelo territóriocom a expansão das milícias e de grupos  tradicionais na política municipal não deve ser descartada, afinal esta é uma prática amplamente  utilizada como demonstram diversos estudos dedicados a violência de Estado na Baixada  Fluminense, como as produções do sociólogo José Claudio de Souza Alves2. 

C) Concentração Territorial: Nova Iguaçu, Magé, Seropédica e Duque de Caxias 
Das treze cidades que integram a Baixada Fluminense, oito delas respondem pelos 25 crimes  políticos analisados de 2016 a 10 de novembro de 2020. Nova Iguaçu (com 586,9 mil eleitores3)  com sete casos, Magé (193,5 mil eleitores) registrando 6 casos, Seropédica (56,5 mil eleitores)  com 4 casos e Duque de Caxias (658 mil eleitores) que apresenta 3 casos. As quatro cidades  citadas respondem a 80% dos registros de crimes eleitorais no período analisado. Completam  essa lista Japeri com 1 caso, Nilópolis 1 caso, Paracambi 1 caso e São João de Meriti 1 caso. 

D) Motivação dos Crimes 
De acordo com declarações de delegados responsáveis pelos casos, 36% dos crimes políticos são atribuídos somente a disputa entre grupos milicianos. Os crimes de natureza política em que  não foi atribuído a participação inicial de milicianos correspondem a 20%. Os crimes associados  ao comércio de drogas referem-se a 12% dos registros. Em 24% dos casos nenhuma linha inicial  de investigação foi apontada ou descartada e os 8% restantes referem-se a casos únicos como  crime passional, assalto seguido de morte e briga de trânsito. 

III – Crimes Políticos e Disputa Entre Grupos Criminosos  
Embora tenhamos observado crimes políticos em boa parte do território nacional, a Baixada  Fluminense possui em seu histórico, diversos casos que comumente são associados a uma  espécie de cultura política local. 

A regiãoconcentra a maior parte dos assassinatos, ligados a pauta política, no estado do Rio de  Janeiro. O ano eleitoral, principalmente em eleições como a de 2020 em que se disputam cargos  locais, tais como os de vereadores e prefeitos, é um período permeado por ameaças, atentados e extermínio a candidatos rivais, numa tentativa histórica de manutenção do poder.  

Histórica porque, essa matança política, a política da bala, não é algo recente na região que está  submetida a diversas outras violações. Ainda na fase de loteamento do território, grupos  matadores já atuavam por aqui, em um contexto que deu surgimento a históricas e  emblemáticas figuras de poder, tal como Tenório Cavalcanti, líder político cuja trajetória está  associada à violência que marcou em definitivo a região e iniciou na Baixada uma trama de  patronagem, com justiceiros exercendo o poder, pela qual projetaram-se “líderes” regionais na  política. E o assassinato do primeiro prefeito de Belford Roxo, Jorge Júlio Costa dos Santos, o  Joca (assassinado com 11 tiros quando estava a caminho do Palácio Guanabara para uma  reunião com o Governo Marcelo Alencar), casos que evidenciam fortes e violentos interesses  em disputa na região da Baixada Fluminense. 

Assistimos na Baixada, no Estado e no Brasil a ramificação de projeto de hegemonia política  reconhecidamente criminoso. Em fevereiro deste ano, por exemplo, o Intercept Brasil já lançava  a reportagem “Começou a Temporada de Matar Políticos na Baixada Fluminense” destacando  que a região é recordista nesse tipo de crime no estado do Rio de Janeiro e que havia a  expectativa de intensificação de assassinatos neste período eleitoral. 
Os dados levantados pelo Fórum Grita Baixada reforçam aquilo que outros pesquisadores e  ativista sociais apontam: os crimes eleitorais e a violência política na Baixada Fluminense são,  na maior parte dos casos, exercidas entre grupos com práticas criminosas4.  

IV – Enfrentando a Violência de Estado
Organizações da sociedade civil têm demandado ao Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal  Regional Eleitoral, Ministério Público Eleitoral, Ministério Público Federal e Polícia Civil ações e  estratégias para conter essa escalada de violência que, no extremo, vêm reforçando e ampliando  estruturas criminosas de poder, restringindo uma disputa que já é desigual por natureza, dado  o uso do poder econômico.  

Os dados analisados pelo Fórum Grita Baixada apontam para uma persistente trajetória de  violência política na região. Entretanto, tal modalidade não pode ser dissociada da violência letal  mais ampla, que deveria fazer desse território composto por 13 cidades, a prioridade para ações  de prevenção e enfrentamento da violência letal, o que não se verifica. 

Para a maioria dos prefeitos da região o assunto segurança pública fica limitado a implementaçãode uma guarda municipal armada, instalação de câmeras e programas pontuais  de convênio com a polícia militar para o patrulhamento nos centros comerciais da cidade. 

Práticas internacionais e mesmo algumas experiências em cidades brasileiras apontam para a  viabilidade de ações preventivas, calcadas em diagnósticos e mapeamentos objetivos, investigações sobre as manchas criminais, enfraquecimento dos fluxos financeiros dos grupos  criminosos, articulação de diferentes setores de inteligência e a adoção de políticas públicas de  redução de desigualdades e de enfrentamento ao racismo, valorização do protagonismo juvenil  e fortes programas sociais focados nos grupos mais vulneráveis. 

Entretanto, a provável participação direta de agentes públicos nos grupos relacionados as  milícias ou outras organizações criminosas, combinada com a letalidade produzida pelos agentes  públicos de segurança, responsável, em média, por um terço dos crimes contra a vida na Baixada  Fluminense, nos apresenta um desafio: como a violência de Estado poderá ser enfrentada pelo  próprio Estado? Quais passos precisam ser dados para que a sociedade tenha confiança na  capacidade do Estado, em suas três esferas de poder (municipal, estadual e federal) fazer frente  a algo que parece estar se consolidando cada vez mais, a ponto de alguns já designarem nossa  organização política como uma República das Milícias? 

Uma simbólica construção de poder que não podemos mais, portanto, chamar de paralela ao  estado, uma vez que preservam em suas composições agentes do próprio estado, que ocupam  cargos no executivo e no legislativo. Antes conhecidos como “coronéis”, esses políticos  continuam a preservar seus feudos, seja por meio da força ou da associação com o crime.  

V – A democracia em debate  
Democracia para quem? Não dá pra dizer, diante de todo o exposto, que de fato ocorra um processo democrático na Baixada e nas muitas periferias de nosso Brasil. Os dados apresentados  demonstram a ocorrência de uma política majoritariamente dirigida e associada ao crime, que  se consolidou e vem se expandindo na Baixada, com a eleição de Bolsonaro, Witzel, e o avanço  da extrema direita, com o discurso de execução e higienização como solução para a questão da  violência, e que consente a expansão e a atuação de grupos de extermínio e milícias que atuam  para resguardar o poder de ação desses sujeitos políticos que controlam territórios.

Matéria do Portal UOL (2020)5 traz dados da Polícia Civil que demonstram que 80% das  localidades no estado do Rio de Janeiro em que existe suspeita de interferência das milícias no  pleito eleitoral ficam na Baixada. E por isso, será a região o principal alvo de uma ação conjunta  com o TRE-RJ no primeiro turno das eleições, em 15 de novembro, cuja prioridade é garantir o  direito ao voto de forma livre. 

Mas será o próprio estado capaz de resguardar a democracia e garantir o pleito de forma  democrática? É possível confiar no sistema e nos mecanismos de combate a crimes políticos e  eleitorais, se fazem parte desse sistema e coordenam esses mecanismos agentes que compõe  os mesmos grupos que precisam ser combatidos? São algumas das muitas perguntas para as  quais ainda não temos resposta e solução.  

Posto é que não podemos deixar para pensar e cobrar uma nova política apenas nas eleições.  Polícias, tribunais eleitorais e demais órgãos reguladores e fiscalizadores, devem estar atentos  a esses grupos que consolidam seu domínio territorial ao longo de todo o ano, dia após dia,  coagindo e extorquindo moradores, ameaçando liderançaslocais que se opõem ao seu comando  e exterminando qualquer um que se coloque como concorrente. 

1- Avante: 1; Democratas: 2; MDB: 1; PMB: 1; PMN: 1; PRB: 1; PSL: 1; PTB: 2; PTC: 1; PSDB: 1; PC do B: 2;  PSB: 2; PDT: 2; Sem identificação: 07. 

2- Autor do livro Dos Barões Ao Extermínio Uma História Da Violência Na Baixada Fluminense.

3- Os dados referem-se ao número de eleitores aptos a votar. Fonte: TRE RJ (novembro de 2020). Cf em  https://www.tre-rj.jus.br/eleicoes/estatisticas-do-eleitorado/estatisticas-do-eleitorado
Chama a nossa atenção o fato de que cidades que possuem altas taxas proporcionais de crimes  contra a vida como Queimados, Belford Roxo e Japeri não apresentem, há quatro anos, registros jornalísticos de crimes políticos ou sejam inexpressivas numericamente nesse levantamento.  Uma das hipóteses é que já esteja consolidada uma hegemonia de poder nesses territórios, limitando a concorrência; outra possibilidade é que a disputa dos grupos criminosos ainda não  tenha se voltado de modo objetivo e vigoroso para os cargos políticos de maior visibilidade do  município. 

4-Seja a milícia, seja o comércio de drogas, domínio de famílias tradicionais que não aceitam perder  poderes, privilégios e interesses econômicos.