Entenda o papel dos vereadores na defesa dos direitos LGBTQIA+

Mais do que propor leis, vereadores defendem a diversidade nas câmaras e fiscalizam o Executivo

por Jess Carvalho, da Diadorim

Eleger vereadores aliados da população LGBTQIA+ é essencial para garantir que as necessidades e direitos desse grupo sejam representados e protegidos no processo legislativo local. Esses parlamentares, que serão escolhidos nas próximas eleições, atuam na construção e promoção de políticas públicas voltadas para o combate à discriminação e à garantia da igualdade de oportunidades.

Ter aliados na câmara municipal também assegura que as vozes das pessoas LGBTQIA+ sejam ouvidas e consideradas nas decisões que afetam diretamente suas vidas. Vereadores comprometidos com a pauta atuam como defensores ativos, combatendo projetos de lei discriminatórios e lutando por uma sociedade mais justa e inclusiva.

Atuação legislativa e áreas de intervenção

Os vereadores podem propor uma gama de leis visando proteger e promover direitos fundamentais, como segurança, trabalho, moradia, alimentação, transporte, saúde e cultura para a população LGBTQIA+.

Um exemplo é a Lei Municipal nº 13.875/2022, de Porto Alegre, que estabelece diretrizes para a inclusão de temas relacionados à diversidade sexual e de gênero no currículo escolar.

Outro exemplo é a Lei Municipal nº 14.783/2023, de Curitiba, que institui um programa de incentivo para empresas que adotam práticas de inclusão e diversidade, incluindo a contratação de pessoas LGBT.

No entanto, a elaboração de leis não é o único eixo de atuação desses parlamentares. Evorah Cardoso, coordenadora de pesquisa da ONG VoteLGBT, explica que os vereadores desempenham atividades não legislativas importantes, como a fiscalização de órgãos públicos.

“Eles também buscam manter uma mobilização social mais próxima da casa legislativa, promovendo audiências públicas e seminários, além de participar de comissões”, afirma.

Cardoso destaca ainda que a presença de pessoas LGBTQIA+ nos espaços legislativos oferece representatividade e altera a dinâmica das câmaras municipais. “Os parlamentares mudam a maneira como se manifestam sobre determinados temas, pois é diferente se manifestar na presença ou ausência de um representante LGBT”, observa.

Resistência e avanços

A escolha de vereadores que defendem os direitos LGBTQIA+ é crucial para assegurar a continuidade e o avanço das políticas de proteção. Frequentemente, a comunidade precisa de defensores que atuem para barrar retrocessos, resistindo a projetos de lei que buscam restringir direitos já conquistados.

Raissa Romano, pesquisadora do VoteLGBT, destaca que “a atuação desses vereadores é fundamental para mobilizar recursos e atender às demandas específicas da população LGBT+ por meio de emendas parlamentares”.

Um exemplo disso é o apoio à realização das Paradas LGBTQIA+ e a defesa desses eventos contra tentativas de criminalização, negociando com o Executivo ou com a polícia.

Desafios e sub-representação

A escassez de leis de proteção à população LGBTQIA+ no Brasil reflete a dificuldade histórica que os políticos aliados enfrentam ao tentar promover projetos inclusivos.

De modo geral, os vereadores têm maior índice de sucesso na aprovação de iniciativas simbólicas, como a incorporação de datas comemorativas ao calendário oficial do município, mas encontram dificuldades em avançar em questões práticas.

Isso se deve, em parte, à resistência de grupos conservadores e à falta de apoio em algumas câmaras municipais. É comum que exista apenas um representante da comunidade na cidade, que pode ser alvo de violência política.

Atualmente, a população LGBTQIA+ é sub-representada na política brasileira. O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) estima que essas pessoas representam entre 9% e 12% da população, mas ocupam apenas 0,16% dos cargos eletivos. “Apesar de serem poucos, esses mandatos costumam ser produtivos e bem posicionados. Segundo o relatório do VoteLGBT+ (2022), 92% das candidaturas LGBT+ defenderam pautas LGBT+ em suas campanhas, demonstrando um forte compromisso com a promoção dos direitos e da visibilidade da comunidade”, observa Romano.

É importante destacar que a atuação desses parlamentares não se restringe às pautas de sexualidade e gênero. Eles também participam ativamente de outras discussões relevantes para a sociedade, como políticas de tributação e soluções sustentáveis, entre outros temas.