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Planos de governo propõem ações amplas e genéricas, especialmente em segurança pública

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Governadores eleitos têm propostas genéricas para população LGBTQIA+

Planos de governo propõem ações amplas e genéricas, especialmente em segurança pública

Escrito em 17 de Outubro 2022 por
Agência Diadorim


por Bruno Nomura, da Agência Diadorim

Apesar de ser citada nos planos de 10 dos 15 governadores eleitos no 1º turno, a população LGBTI+ obteve poucos compromissos concretos dos candidatos vencedores nos Executivos estaduais. Reportagem da Diadorim verificou que ações amplas e genéricas, especialmente na área de segurança pública, são maioria entre as propostas. Além disso, os governadores reeleitos de Minas Gerais e Rio de Janeiro, que figuram entre os três estados mais populosos do país, não propuseram qualquer medida para essa população em seus programas.

As conclusões são baseadas na análise dos planos protocolados pelas campanhas dos governadores eleitos na Justiça Eleitoral. Trata-se de um documento oficial, que é exigido de todos os candidatos a cargos no Poder Executivo.

Propuseram ao menos uma proposta inteiramente voltada à população LGBTI+ os governadores eleitos ou reeleitos Clécio Luís (Solidariedade-AP)Elmano de Freitas (PT-CE)Fátima Bezerra (PT-RN)Gladson Cameli (PP-AC)Helder Barbalho (MDB-PA) e Rafael Fonteles (PT-PI)

Já Carlos Brandão (PSB-MA)Ibaneis Rocha (MDB-DF)Ratinho Júnior (PSD-PR) e Ronaldo Caiado (União-GO) citam a população LGBTI+, mas em propostas em conjunto com outros grupos como pessoas com deficiência, idosos e mulheres.

Segurança

A segurança é a principal abordagem dos planos de governo com relação à temática LGBTI+. Em Goiás, por exemplo, Caiado propõe criar uma delegacia especializada em crimes raciais e de ódio. Barbalho, do Pará, prevê a implantação de espaços de acolhimento de pessoas LGBTI+ em situação de violência. Cameli, no Acre, aposta na capacitação contínua de profissionais da segurança pública com enfoque nas relações de gênero e orientação sexual.

Não há, contudo, compromissos concretos para enfrentar a violência LGBTIfóbica nos estados com mais registros de casos. No Ceará, Elmano cita a inserção de “estratégias de enfrentamento às violências e discriminação contra a população LGBTI+”, sem especificar quais seriam ou como pretende implementá-las. O estado registrou o maior número de homicídios dolosos de pessoas LGBTI+ em 2021, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Já Goiás, de Caiado, teve o segundo maior número de lesões corporais dolosas contra pessoas LGBTI+ do país no ano passado, ainda de acordo com o Anuário. Entretanto, além da criação da delegacia especializada, não dispõe de nenhuma outra proposta específica para resolver a questão.

No Distrito Federal, Ibaneis apenas cita, de forma ampla, a adoção de ações de assistência social que protejam, entre outros grupos, a comunidade LGBTI+. O governador não informou qualquer ação para diminuir os casos de LGBTIfobia. Em 2021, a unidade da federação liderou os registros de ocorrência por homofobia e transfobia a cada 100 mil habitantes, com média quatro vezes superior à nacional.

Outros temas

O tema da empregabilidade LGBTI+ aparece em mais de um plano. Cameli, do Acre, quer viabilizar programas de capacitação e inserção produtiva focados nesse grupo. No Paraná, Ratinho promete articular e incentivar a abertura de vagas de trabalho para, entre outras populações, a LGBTI+.

Fátima, governadora abertamente lésbica do Rio Grande do Norte, cita a ampliação de ações de conscientização sobre a saúde integral da população LGBTI+, além de propor políticas educacionais com ênfase nas diversidades.

Os governadores eleitos no Ceará e no Maranhão focam em órgãos de participação social. Elmano quer fortalecer o que chamou de “tripé da cidadania”, em referência ao conselho, coordenadoria e plano estaduais de proteção LGBTI+. Já Brandão vai criar um observatório para mapear violações de direitos humanos.

Não prometeram nada

Cinco governadores eleitos ignoraram a população LGBTI+ em seus planos: Antonio Denarium (PP-RR)Cláudio Castro (PL-RJ)Mauro Mendes (União-MT)Romeu Zema (Novo-MG) e Wanderlei Barbosa (Republicanos-TO). Os quatro primeiros apoiam a reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL), que também não teve qualquer proposta para essa população formulada em seu programa.

Zema e Castro governam, respectivamente, o segundo e o terceiro estados mais populosos do país. Em São Paulo, que tem a maior população do país, disputam o segundo turno Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Fernando Haddad (PT). Candidato de Bolsonaro, Tarcísio também ignorou a temática LGBTI+ em seu plano de governo, enquanto Haddad tem diversas propostas para esse grupo. 

Leia as propostas para a população LGBTI+ dos governadores eleitos no 1º turno:

Acre: Gladson Cameli (PP)

  • Assegurar os direitos e garantias das liberdades individuais, equidade, justiça social e respeito ao público LGBTQIA+;
  • Promover políticas afirmativas para o efetivo exercício da cidadania do público LGBTQIA+;
  • Promover políticas públicas de saúde para o público LGBTQIA+;
  • Promover campanhas e ações de combate contra intolerância, violência e discriminações;
  • Viabilizar programas de capacitação e inserção produtiva da população LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade;
  • Oferecer capacitação contínua aos profissionais de segurança pública que atendem violência contra a mulher, com enfoque em direitos humanos e relações de gênero, raça/etnia, orientação sexual e deficiência e relações de classe.

Amapá: Clécio Luís (Solidariedade)

  • Regulamentar uma rede de atendimento integral à população LGBTQIA+, com o objetivo de combater a discriminação e o preconceito institucional.
  • Implementar a rede integrada de atendimento a comunidade LGTBQIA+, com serviços de referência integrados e regionalizados.

Ceará: Elmano de Freitas (PT)

  • Fortalecimento da participação social e garantia de cidadania da população LGBTI+, por meio do fortalecimento do tripé da cidadania (conselho, coordenadoria e plano de promoção e proteção da população LGBTI+; 
  • Inserção, no âmbito da segurança pública do Estado do Ceará, de estratégias de enfrentamento às violências e discriminação contra a população LGBTI+, de forma a garantir o bem estar de toda a população cearense independente de sua orientação sexual e identidade de gênero; 
  • Fortalecimento de Programas de Prevenção para atender a segmentos mais diretamente alcançados pelas repercussões da violência, tais como mulheres em situação de violência doméstica, população LGBTI+, jovens em cumprimento de medida socioeducativas e egressos do sistema socioeducativo e do sistema penitenciário, além de ações de prevenção de homicídios da população jovem;
  • Desenvolvimento de políticas universais que tenham impacto na vida das mulheres trabalhadoras urbanas e rurais, mulheres negras, quilombolas, indígenas, mulheres das águas e das florestas, população LGBTI+ e mulheres com deficiência, considerando a diversidade social, econômica e cultural.

Distrito Federal: Ibaneis Rocha (MDB)

  • A prioridade é criar mecanismos físicos, mas principalmente empreender ações [de assistência social] voltadas para as crianças e adolescentes, pessoas idosas e com deficiência, mulheres em situação de violência, famílias em geral, população em situação de rua, comunidade LGBTQIA+, migrantes, população indígena, entre outros públicos.

Goiás: Ronaldo Caiado (União)

  • Delegacia de Crimes Raciais e de Crimes de Ódio: Transformar o grupo especializado em delegacia especializada no atendimento de comunidades especícas (Pessoas com Deficiência, Negros, Quilombolas, Indígenas, Migrantes e LGBTQIA+) fortalecendo as ações que criminaliza o racismo, a homofobia e a transfobia, para garantir a inclusão e integração de todos nos equipamentos públicos do Estado

Maranhão: Carlos Brandão (PSB)

  • Observatório de violações contra direitos humanos: Criar observatório para mapear as violações de direitos humanos (população LGBTQIA+, população negra, entre outras).

Mato Grosso: Mauro Mendes (União)

  • Sem propostas para a população LGBTI+.

Minas Gerais: Romeu Zema (Novo)

  • Sem propostas para a população LGBTI+.

Pará: Helder Barbalho (MDB)

  • Acolhimento de grupos vulneráveis: Implantar espaços preparados para acolher e encorajar mulheres, pessoas do grupo LGBTQI+, idosos, crianças e adolescentes no processo de rompimento do ciclo da violência, com ambiente reservado e atendimento especializado.
  • Diversidade: Ampliar o acesso aos serviços e políticas públicas de saúde, educação, emprego e renda das pessoas LGBTQIAP+ intensificando o combate à violência por meio de políticas de prevenção e atendimento jurídico, psicológico e acolhimento assistencial. 

Paraná: Ratinho Júnior (PSD)

  • Atuar na busca ativa por novas vagas de emprego, intermediar mão de obra, articulando e incentivando a abertura de vagas, em especial para pessoas com deficiência, pessoas idosas, migrantes, refugiados e apátridas, mulheres em situação de violência e LGBTQIA+, propiciando orientação e qualificação profissional.

Piauí: Rafael Fonteles (PT)

  • Implementar ações para enfrentamento da violência e promoção de direitos humanos da comunidade LGBTQIA+. 
  • Fortalecer as políticas públicas de inclusão da comunidade LGBTQIA+.

Rio de Janeiro: Cláudio Castro (PL)

  • Sem propostas para a população LGBTI+.

Rio Grande do Norte: Fátima Bezerra (PT)

  • Ampliar as ações de promoção e conscientização acerca da saúde da população LGBTI+, consoante o disposto na Política Nacional de Saúde Integral LGBTI+; 
  • Fortalecer o combate à violência e à discriminação contra a população LGBTI+, com ações integradas e intersetoriais, articulando os diversos atores sociais e entidades governamentais; 
  • Fortalecer a rede de proteção e cuidados da população LGBTI+ em situação de violência e vulnerabilidade social, garantindo os meios de acesso às políticas de emprego, renda e aos mecanismos de proteção social especial;
  • Impulsionaremos ainda mais as políticas públicas para as mulheres, negros e negras, pessoas com deficiência, jovens e comunidade LGBTI+. As populações indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, população em situação de rua e itinerantes terão ainda mais espaço no Governo do Estado do Rio Grande do Norte, a partir da garantia de recursos para políticas, planos, programas e projetos de inclusão;
  • Definir políticas educacionais para a diversidade: educação do campo, quilombola, indígena, pessoas em situação de rua, pessoas com deficiências, ciganos, LGBTI+, pessoas refugiadas, migrantes e apátridas, educação para promoção da igualdade racial, para a paz e para os direitos humanos.

Roraima: Antonio Denarium (PP)

  • Sem propostas para a população LGBTI+.

Tocantins: Wanderlei Barbosa (Republicanos)

  • Sem propostas para a população LGBTI+.

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