Garantia do Estado de Direito

No último dia 1, três jovens foram mortos por policiais em Salvador. Comunidade fala em execução.

Garantia do Estado de Direito

Jovens mortos em Gamboa: polícia baiana é a quarta mais letal do país

No último dia 1, três jovens foram mortos por policiais em Salvador. Comunidade fala em execução.

Escrito em 04 de Março 2022 por
Rafael Ciscati

foto de topo: Felipe Iruatã

Correção: versão anterior desse texto dizia que as mortes aconteceram na periferia de Salvador. O texto foi corrigido. 

As polícias da Bahia estão entre as mais letais do Brasil. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2020, a cada 100 mil pessoas que viviam na Bahia, 7,6 morreram em decorrência de intervenções policiais. Naquele ano, o último para o qual o Fórum tem dados consolidados, as polícias da Bahia figuraram na quarta posição entre as que mais matam no país. Ficaram atrás das tropas do Amapá, Goiás e Sergipe. No mesmo período, a taxa média de mortalidade por intervenção policial para o Brasil foi de 3 mortes a cada 100 mil habitantes.

O cenário é pior em Salvador: na capital baiana, a taxa de mortalidade em decorrência de intervenções policiais chegou a 12,8 em 2020. Naquele mesmo ano, uma pesquisa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec) apontou que 100% pessoas mortas por policiais na cidade eram homens negros — pessoas negras somam 79% da população do município.

>>Como criar polícias melhores

A atuação das tropas baianas voltou à discussão no começo deste mês: na madrugada do dia 1 de março, policiais militares mataram três jovens em Gamboa de Baixo, uma comunidade pesqueira numa zona central de  Salvador. De acordo com a Polícia Militar, os agentes atendiam a um chamado quando foram recepcionados por tiros e revidaram. A versão dos policiais constrasta com a história contada por moradores da região. Segundo eles, a Polícia Militar chegou atirando e disparando bombas de gás lacrimogêneo. Os três jovens mortos — Patrick Sapucaia(16), Alexandre Santos dos Reis (20) e Cléberson Guimarães(22) — teriam sido levados pelos policiais para uma casa abandonada e executados.

>>Qual o resultado das operações policiais no Rio de Janeiro

A ação policial foi seguida por protestos nas ruas de Gamboa, e por manifestações de repúdio à violência de Estado: “A violência policial permanece como prática corriqueira e naturalizada contra moradores da Gamboa de Baixo. Os depoimentos de testemunhas apontam que as mortes dos jovens não foram decorrentes de resistência e que não houve qualquer reação ou troca de tiros. A polícia não agiu em legítima defesa! Afirmamos que toda pessoa tem direito à vida, ao devido processo legal e a um julgamento imparcial, sendo inadmissíveis execuções arbitrárias como aconteceu”, escreveram, em nota, a Articulação de Movimentos do Centro Antigo de Salvador e outras entidades e organizações atuantes na cidade. Elas cobram que o caso seja investigado, e que os policiais envolvidos na operação sejam afastados. Leia a nota na íntegra ao final desse texto.

Violência em excesso


Nem sempre, mortes provocadas por policiais são ilegais: “Assim como não é correto afirmar que toda ação policial que resultou em morte é ilegal ou ilegítima, tampouco é prudente afirmar que todas as ações foram legais sem que tenham sido devidamente apuradas”, escrevem os pesquisadores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Para avaliar se a polícia faz uso desproporcional da força, alguns especialistas traçam uma comparação entre o número de mortes provocadas por policiais e o total das mortes violentas em uma região. Esse método foi proposto pelo sociólogo Ignácio Cano, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) — segundo ele, há sinais de que a polícia comete abusos quando as mortes provocadas por policiais representam mais de 10% do total de homicídios em uma dada região.

>>É possível contruir uma sociedade sem polícias?

É esse o caso baiano. Em 2020, policiais foram responsáveis por 17% das mortes violentas registradas no estado. O número fica acima da média nacional, de 12,8%. E indica uma piora em relação a 2019, quando as polícias baianas responderam por 13% dos homicídios intencionais registrados na Bahia.


Moradores da comunidade organizaram protesto contra as mortes. Segundo eles, noite foi de desespero  (Foto: Felipe Iruatã)

Para Ana Caminha, liderança  da Associação de Moradores de Gamboa de Baixo, as mortes da última terça-feira representam a continuidade de uma política de segurança pública que vitima pessoas negras e pobres. “É comum a polícia agir com brutalidade na Gamboa. Esses três são parte de uma lista maior: várias outras pessoas já foram mortas de forma brutal e covarde pela polícia na Gamboa”, afirma.

Ela conta que, nesta última quinta-feira (3), lideranças da comunidade e de movimentos sociais se reuniram com o Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos do Estado da Bahia (CEPDH). Representantes da Secretaria de Segurança Pública também participaram no encontro. Na ocasião, os grupos pediram a apuração célere do caso e a punição dos culpados. Para a semana que vem, movimentos sociais planejam um novo ato nas ruas de Salvador, em data ainda não definida.




Nota de repúdio à operação policial



Nota de repúdio à operação da Polícia Militar (PM) da Bahia que resultou em três mortes na comunidade pesqueira da Gamboa de Baixo, Salvador-Bahia. O caso aconteceu nessa madrugada, 1º de março de 2022.

A Articulação dos Movimentos e Comunidades do Centro Antigo de Salvador e entidades abaixo listadas denunciam a operação da polícia militar da Bahia na comunidade pesqueira da Gamboa de Baixo. Foram executados sumariamente pela polícia os jovens: Patrick Sapucaia, Alexandre Santos e Cleberson Guimarães. 

A violência policial permanece como prática corriqueira e naturalizada contra moradores da Gamboa de Baixo. Os depoimentos de testemunhas apontam que as mortes dos jovens não foram decorrentes de resistência e que não houve qualquer reação ou troca de tiros. A polícia não agiu em legítima defesa! Afirmamos que toda pessoa tem direito à vida, ao devido processo legal e a um julgamento imparcial, sendo inadmissíveis execuções arbitrárias como aconteceu. 

Os corpos das vítimas foram removidos e o local das execuções foi alterado, impossibilitando, por óbvio, a apuração dos fatos.  Além das execuções e tiros aleatórios foram atiradas bombas de gás na Comunidade, de cima da avenida Contorno. A operação não se funda em qualquer mandado de busca e apreensão, como determina a lei! 

A Polícia Militar da Bahia é considerada a mais letal do Nordeste e é líder em mortes por chacinas, segundo dados do relatório "A vida resiste: além dos dados da violência", da Rede de Observatórios da Segurança. Esses números reforçam a política do estado de genocídio da população negra. 

A Gamboa de Baixo é uma comunidade tradicional do início do século XX, autodeclarada comunidade pesqueira, classificada como Zona Especial de Interesse Social-ZEIS 5 na Lei Municipal no 9069/2016, Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador. Os (as) moradores e moradoras da comunidade são sujeitos de direitos e merecem respeito! 

Uma ação violenta e arbitrária como essa não pode ficar impune! Exigimos o afastamento e responsabilização dos envolvidos. Que o Estado investigue criteriosamente as execuções e todas as demais ilegalidades causadas por seus agentes de segurança contra a comunidade da Gamboa de Baixo nessa madrugada, respeitando o protagonismo das vítimas e seus familiares. 

Artífices da Ladeira da Conceição da Praia
Associação Amigos de Gegê dos Moradores da Gamboa de Baixo
Centro Cultural Que Ladeira é Essa?
Movimento Nosso Bairro é 2 de Julho
MSTB - Movimento dos Sem Teto da Bahia
Coletivo Vila Coração de Maria
Grupo de Pesquisa Territorialidade, Direito e Insurgência (UEFS)
Grupo Margear - Faculdade de Arquitetura da UFBA
SAJU - Serviço de Apoio Jurídico da Faculdade de Direito da UFBA
MLB - Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas
Coletivo Resistência Preta
Coletivo Trama
Campanha Zeis Já
Observatório da Mobilidade Urbana de Salvador
Residência AU+E (FA-UFBA)
Grupo de Pesquisa Ecologia Política, Desenvolvimento e Territorialidades (PPGTAS-UCSAL) 
IBDU - Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico
Grupo de Pesquisa Territórios em Resistência (PPGTAS-UCSAL)
CONAM - Confederação Nacional das Associações de Moradores 
Grupo de Pesquisa Lugar Comum (PPGAU-UFBA)
IDEAS - Assessoria Popular
CESE - Coordenadoria Ecumênica de Serviço
GAMBÁ – Grupo Ambientalista da Bahia
CEAS – Centro de Estudos e Ação Social
AATR – Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais
UNEGRO – União de Negras e Negros pela Igualdade
Convergência pelo Clima
ELO – Ligação e Organização
Monica Benicio - Militante de Direitos Humanos, Vereadora do Rio de Janeiro (viúva da Marielle Franco)
Grupo de Pesquisa Candaces (UNEB)
Núcleo de Estudos Afro- Brasileiros (UFRB)                                  
Instituto do Negro Padre Batista (SP)
PIBID – POEEJA (UNEB)
Grupo de Pesquisa Educação, Desigualdades e Diversidade (PPGEDUC-UNEB)
Grupo de Pesquisa GPELCH (UNEB)
Grupo de Pesquisa FORINEJA (UNEB)
Grupo de Pesquisa DIVERSO (UNEB)
Grupo de Pesquisa GEPALE (UNEB)
Koinonia- Presença ecumênica e serviços- Bahia
REDE de Mulheres Negras da Bahia (REMNBA)
Lavoro - Grupo de Estudos e Pesquisas em gestão, trabalho e educação (UNEB)
GRAFHO - Grupo de Pesquisa, (Auto)biografia, Formação e História Oral (UNEB)
Grupo de Pesquisa sobre Pensamento e Contemporaneidade (PPGEDUC/UNEB)
Fondo de Acción Urgente para America Latina y el Caribe (FAU-AL) 
Protection International América do Sul
Movimento Popular da Juventude (MPJ Salvador)

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