MEC teme ensino de gênero e diversidade sexual nas escolas, dizem especialistas

foto de topo: Agência Brasil

Por Jess Carvalho, da Agência Diadorim

Após quatro anos de intensa perseguição ao ensino para a diversidade nas escolas brasileiras, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), a efetivação do direito a uma educação inclusiva parece um ideal longe de ser alcançado, avaliam especialistas ouvidos pela Diadorim. Isso porque o MEC (Ministério da Educação) no governo Lula (PT), sob gestão de Camilo Santana (PT), ainda não apresentou ações concretas sobre o tema e o país segue sem uma política nacional de educação eficaz no combate à LGBTfobia.

De acordo com o coordenador do Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT+ da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), Marco Prado, a atual gestão do MEC ainda não apresentou qualquer avanço significativo, que possa ser comprovado, em torno da pauta. “Muito pelo contrário, a institucionalização do silenciamento, a covardia do medo instalado e da autocensura nem foram ainda objetos de discussão e enfrentamento por parte do ministério atual”, denuncia o professor.

Denise Carreira, professora da Faculdade de Educação da USP (Universidade de São Paulo) e integrante da Rede Malala, reconhece que há algum esforço de reconstrução de políticas e programas destruídos na gestão anterior, bem como pessoas comprometidas com as agendas de sexualidade e gênero atuando no MEC, mas o medo paralisa. 

“Há muita insegurança e uma forte ambiguidade, em decorrência — em grande parte — do medo dos impactos eleitorais e da configuração política do Congresso Nacional, com predomínio de grupos de direita e extrema-direita. O medo ultrapassa o MEC e está presente no núcleo duro do governo federal”, diz ela.

A presidenta do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Janaina Oliveira, que é filiada ao PT, se queixa da falta de abertura do MEC, que dialoga com o Conselho apenas por meio de um conselheiro que compõe a equipe da Secadi (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão). 

“Ainda não fomos recebidas por outras instâncias e lamentamos, uma vez que as violências e violações de direitos das pessoas LGBTQIA+ seguem nas escolas”, comenta.

O fantasma da “ideologia de gênero”

A pesquisa “Educação, Direitos e Valores”, promovida pela Ação Educativa, junto com Cenpec e Articulação contra o Ultraconservadorismo na Educação, em 2022, revela que a maior parte da população brasileira entende que é fundamental abordar temas como gênero e sexualidade nas escolas. Para 82% das pessoas entrevistadas, a escola deve promover o direito de as pessoas viverem livremente sua sexualidade, sejam elas heterossexuais ou LGBTQIA+.

Para os especialistas, esse resultado é fruto de um longo histórico de educação sexual, de gênero e diversidade sexual nas políticas educacionais brasileiras, sucesso que vem sendo interrompido pela ofensiva antigênero que começou a se espalhar pelo país após os anos 2000, a partir da ascensão do movimento Escola Sem Partido. 

“Os estudos evidenciam que tanto o pânico moral em torno da categoria acusatória ‘ideologia de gênero’ quanto as políticas públicas ultraconservadoras e neoliberais criadas nos últimos anos são responsáveis pelo silenciamento desses temas nas escolas”, explica o professor Marco Prado, que também é doutor em Psicologia Social. “O pânico criado em torno da infância e da adolescência com relação à sexualidade e ao gênero colaborou para impedir que esses temas fossem abordados com seriedade, maturidade e contextualização, cumprindo as diretrizes constitucionais.”

Segundo Denise Carreira, o discurso da “ideologia de gênero” estimula o medo e o silenciamento sobre as agendas de gênero e sexualidade e gera interdições nas políticas educacionais em vários países da América Latina, não se restringindo ao Brasil. 

“Temos repetido em vários espaços – como recentemente na Conferência Nacional de Educação, ocorrida no final de janeiro deste ano – que os governos não podem se deixar sequestrar pela ação desses grupos, que ao manipularem a desinformação e o preconceito junto à população não somente atacam os direitos das mulheres e da população LBTQIA+, mas a própria democracia”, diz a professora da USP. 

Marco Prado acrescenta que, no contexto brasileiro, é inegável a centralidade que as questões de gênero ocuparam na organização conservadora do governo Bolsonaro, que fomentou a criação de políticas públicas “para conter, silenciar e anunciar uma produção de nomes, significados e diretrizes que apenas fortalecem a ideia de que sexualidade é um assunto privado e de ordem familista”. 

Ele cita como exemplos as políticas que saíram do ex-Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos em articulação com o MEC, chamadas de “Família na Escola e/ou Escolas e Família”. 

Na opinião do professor, essas políticas foram “inflamadas para incendiar qualquer discussão sobre diversidade de gênero e sexualidade e ainda exercer um certo controle moral sobre professores e educadores”, de modo que o pânico moral se instalou nas políticas educacionais brasileiras, que agora carecem de reconstrução.

“O principal desafio consiste em resgatar as escolas como espaço seguro, plural e democrático, de vivências positivas e aprendizado para todas as pessoas”, defende Janaina Oliveira. “Uma estratégia para educação não pode ser isolada. Esse é o primeiro alicerce, no contexto das políticas públicas, para a construção de uma sociedade de paz, com justiça social e proteção às populações historicamente vulnerabilizadas.”