No Pará, campanha quer transformar rio em sujeito de direitos

O rio Arapiuns é um curso de água do estado do Pará em Santarém, no Brasil. É um afluente do rio Tapajós, no qual desemboca aproximadamente 30 quilômetros antes de se juntar ao rio Amazonas. O Arapiuns é um rio de águas cristalinas. Sua bacia hidrográfica, entre as do Tapajós e o Amazonas, possui cerca de 7.064 quilômetros quadrados, correspondendo a aproximadamente 28% da área do município de Santarém.

Para ajudar a proteger e recuperar este importante rio, a juventude do Assentamento Agroextrativista do Projeto de Assentamento Extrativista (PAE) Lago Grande, os Guardiões do Bem Viver e as organizações do território iniciaram, no ano de 2023, uma grande mobilização em  cerca de 150 comunidades existentes no território. O “Arapiuns — rio de direitos” elaborou um projeto de lei que pretende ser apresentado na Câmara de vereadores do município para reconhecer o Rio Arapiuns como um ente vivo, cujos direitos devem ser resguardados.

Caso seja aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito, o rio será o primeiro a ter garantia por lei no estado do Pará.

“É um projeto de lei inovador no município de Santarém e a discussão ainda é temida também. O projeto coloca a nossa legislação nas melhores práticas ambientais do mundo. A iniciativa possibilita uma discussão contemporânea importante, e que já ocorre em outros países, sobre a natureza como um sujeito de direitos. O projeto pretende justamente tornar o Rio Arapiuns sujeito de direitos, assim como uma pessoa tem seus direitos ”, ressalta o Guardião Darlon Neres.

Devido ao conjunto de normas ambientais e de recursos hídricos, o projeto inédito na região pode ampliar a proteção legal existente, oferecer condições de ‘bem-estar’ e de saúde para o rio, garantir seu equilíbrio natural e manter a continuidade de sua função ecossistêmica, fundamental para a manutenção dos benefícios gerados aos seres vivos. Além disso, será criado um espaço para as pessoas – chamadas de comitê Guardião do Rio – defenderem a proteção do rio nos Comitês de Bacia Hidrográfica nos debates de propostas que gerem impacto.

O texto da lei define quais são os direitos do Rio Arapiuns, com destaque para a manutenção do seu fluxo natural e da quantidade de água, que seja suficiente para garantir a saúde e o equilíbrio do ecossistema. A manutenção destas características beneficia, direta e indiretamente, todos os seres vivos que nele existam naturalmente.

Direitos da natureza

Este tipo de discussão vem crescendo em diversas partes do mundo, como na Bolívia, Equador, Índia e Nova Zelândia. No Brasil, a primeira proposta foi em Rondônia, no município de Guajará-Mirim, onde o rio Laje foi reconhecido como um ente vivo e sujeito de direitos. O reconhecimento do rio como um sujeito de direitos representa um deslocamento na forma como a sociedade enxerga a relação dos homens com a natureza. A visão que prevalece até agora é que os interesses dos seres humanos são centrais e devem conduzir as tomadas de decisão. Essa abordagem possibilita uma apropriação dos bens naturais, que funcionam como objeto do direito a ser reivindicado pelo ser humano.

O projeto pretende ser um marco no tratamento dado ao meio ambiente, destacando sua importância para a vida e a necessidade do ser humano estar inserido na natureza respeitando as suas características e seus ciclos.

“O Rio Arapiuns também é muito importante para economia do município, pelas lindas praias e sua floresta, o trabalho do turismo de base comunitária. Imagine se esse rio for  totalmente poluído. Onde será feito o turismo que gera renda às famílias da região do Rio Arapiuns?”, destaca Darlon Neres.  “A lei que estamos construindo não é para tornar esse rio um santuário, mas expressa também como podemos envolver ainda mas esse rio para trabalharmos de forma sustentável com equilíbrio a natureza. O primeiro passo é fazer os moradores das margens do rio Arapiuns entenderem os direitos dos rios, e também fazer uma discussão grande com a Câmara de vereadores. Até o momento, já conversamos com quatro parlamentares, e estamos caminhando para a realização de um debate dentro do espaço da Câmara”.

Tornar os rios Sujeitos de Direito pode ser uma das saídas para urgência climática

A cada ano que se passa novas tragédias ambientais atingem milhares de pessoas no mundo. Além de secas severas, no Brasil a situação segue o que vem se tornando padrão: as intensas chuvas provocam inundações, alagamentos, deslizamentos e muitas vidas se perdem. Pesquisadores apontam que isso é consequência das mudanças climáticas, cobrando os efeitos da devastação da natureza a exemplo o estado do Rio Grande do Sul.

Os rios e as águas, na legislação brasileira, não são considerados “Sujeitos de Direito”, que é quando cada indivíduo tem deveres e direitos protegidos por lei e que devem ser respeitados. Sem direitos, a natureza sofre constantemente a interferência do homem provocando poluição, desperdício de água e destruição.

publicado originalmente no site do Tapajós de Fato