No STF, a favela perdeu

A intenção era aprimorar o controle social sobre a atividade da polícia, de modo a preservar a vida e o bem-estar da população.

Desde 2019, o STF determinou, em caráter provisório, que várias dessas medidas fossem adotadas pelo estado do Rio de Janeiro. Ainda que implementadas de maneira parcial, elas contribuíram para a redução do número de mortes provocadas pela polícia.

Em fevereiro desse ano, o ministro Edson Fachin, relator da ação, votou a favor da manutenção das medidas propostas. Na ocasião, disse que, na segurança do Rio de Janeiro, reinava um “estado de coisas inconstitucional”.

Na votação de quinta-feira, no entanto, o ministro mudou de ideia e de voto. Conforme explica a Ponte Jornalismo, depois de reuniões a portas fechadas com os colegas, Fachin passou a entender que a segurança no Rio de Janeiro está “longe do ideal constitucional”, mas que o estado demonstrou ter assumido um “compromisso significativo” em prol da resolução do problema.

Desidratada
O plano por fim apresentado pelo Supremo ignora ou contraria demandas apresentadas pelas organizações da sociedade civil. Ao jornal O Globo, o sociólogo Fransérgio Goulart, diretor da Iniciativa Direito a Memória e Justiça Racial (Idmjr) lembrou que, segundo a decisão da Corte, a polícia Civil fica responsável pela investigação de homicídios cometidos por policiais. As organizações autoras da Adpf cobravam que esse tipo de apuração ficasse a cargo de um órgão independente.

No Instagram, a organização Complexo Advocacy destaca outros pontos da decisão do STF que, para o grupo, comprometem a segurança dos moradores de favela:

-A Corte negou a solicitação da Adpf que impedia o uso de helicópteros como plataforma de tiros;

-Negou a solicitação para que operações policiais não acontecessem no entorno de escolas;

-Decidiu que protocolos de ação policial continuarão sob sigilo. Esses documentos contêm as diretrizes que orientam o trabalho dos policiais. No Rio de Janeiro, eles não são públicos.

Por fim, o STF determinou a criação de um plano de reocupação territorial de áreas sob o domínio de facções criminosas. “Solicitamos um plano de redução da letalidade policial. O STF encomendou um plano de ocupação territoral para as favelas”, escreveu a Idmjr no Instagram.

A violência pelo olhar das crianças

Cena do filme Cartas pela Paz. Produção fala sobre violência policial pelo olhar das crianças (Reprodução)

Ainda no tema da violência policial, o festival É tudo Verdade, de cinema documental, exibe o curta Cartas pela Paz. O filme narra cartas escritas por crianças do Complexo da Maré e da Cidade de Deus aos ministros do STF. Nas missivas, as crianças falam sobre o terror provocado pelas operações policiais.

O curta foi gravado em 2023. À Agência Brasil, Thays Acaiabe, uma das diretoras, contou que a intenção primeira do filme era sensibilizar a Corte – que, então, julgava a ADP 635 – sobre o impacto da violência policial nas favelas fluminenses.

“Neste momento, dá um medo. O coração começa a bater rápido, frio na barriga, um desespero e pânico. Então, fizemos o que minha mãe ensina. Trancamos a porta e ficamos abaixados na parte da casa que tem mais paredes para nos proteger dos possíveis tiros”, conta um dos relatos.

O festival É tudo Verdade acontece até o dia 13 de abril nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. No Rio, Cartas pela paz tem sessões nos dias 07 e 10 de abril. Em São Paulo, será exibido no dia 08, na Cinemateca Brasileira.

Misoginia na rede

O TikTok alimenta a misoginia — o ódio e o desprezo pelas mulheres — entre adolescentes. O Núcleo Jornalismo e a revista Azmina monitoraram vídeos publicados na rede social ao longo de dois meses. Para isso, criaram dois perfis de adolescentes fictícios: João e Kaio, com 15 e 14 anos respectivamente. Perceberam que, à medida que os perfis interagiam com os conteúdos da rede, o teor das postagens sugeridas pelo algoritmo mudava. De início, tinham caráter motivacional e religioso; aos poucos, passaram a promover discursos que reforçam estereótipos de gênero e desvalorizam meninas e mulheres.

“Dados da SaferNet, organização que atua na defesa dos direitos humanos na internet, confirmam o potencial misógino da plataforma. O TikTok está entre os 10 domínios online mais denunciados no mundo por violência ou discriminação contra mulheres desde 2020, ocupando o primeiro lugar em 2021 e 2022” escreve a reportagem.