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Há várias leis que protegem os direitos das mulheres no Brasil. São pouco ou mal aplicadas. Num dos países que mais mata mulheres no mundo, são necessárias mudanças culturais

Para assegurar os direitos das mulheres, precisamos mudar mentalidades

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Para assegurar os direitos das mulheres, precisamos mudar mentalidades

Há várias leis que protegem os direitos das mulheres no Brasil. São pouco ou mal aplicadas. Num dos países que mais mata mulheres no mundo, são necessárias mudanças culturais

Escrito em 07 de Março 2023 por
Almerinda Cunha
Associação de Mulheres Negras do Acre

por  Associação de Mulheres Negras do Acre e seus Apoiadores

 

Na Declaração Universal dos Direitos Humanos: Todos os direitos e liberdades humanas devem ser aplicados igualmente a homens e mulheres sem distinção de qualquer natureza.
 
Na Constituição Federal de 1988: homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.
 
A lei Maria da Penha garante à mulher medidas protetivas e a não violência física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. Garante o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato, a transferência da vítima e de seus dependentes a um abrigo especializado ou a inclusão em programa oficial de proteção.

>>As conquistas do movimento feminista brasileiro
 
O Estatuto da Igualdade Racial garante à mulher negra a efetivação da igualdade de oportunidades, os direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e intolerância.
 
Nos planos e Política Nacional é previsto às mulheres acesso aos meios e serviços de promoção, prevenção, assistência e recuperação da saúde em todo Território Brasileiro, acesso a direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.
 
Temos, também, a Lei de combate à Violência; Lei do feminicídio, a Lei 10.639/2003 que prevê o combate ao racismo, a construção de novas relações de gênero e raça.

>>Para combater o feminicídio, é preciso mudar a mentalidade machista e patriarcal
 
Como viram, os direitos das mulheres estão garantidos em várias Leis, Tratados, na Constituição, Planos e Políticas. De leis estamos bem servidas. Mas, e quanto às práticas da sociedade em relação às mulheres:
 
·     Mulheres ganham menos que homens. Tem menos mercado de trabalho;
 
·   Mulheres são violentadas e assassinadas por seus parceiros. Uma pesquisa recente, do Instituto Patrícia Galvão, indica que 36% das mulheres brasileiras já sofreram algum tipo de violência doméstica. Em 2020, o país registrou 1350 feminicídios: um assassinato a cada seis horas. 

>>Aborto: criminalização gera mais de 2 mil processos em oito anos
 
·    Muitas mulheres cuidam sozinhas dos filhos e do sustento da casa;
 
·    Trabalho doméstico é imposto às mulheres pelo patriarcado.
 
Nas relações e convivências sociais a mulher está sempre subordinada ao homem. Muitas vezes a mulher morre porque termina o relacionamento, isto é o feminicídio. O Acre é campeão de feminicídio no Brasil.

Vamos analisar o que está sendo feito para garantir os direitos das mulheres? A quem interessa manter as mulheres na subserviência, miséria, sob o jugo da violência e do medo?

O que é patriarcado? Podemos mudar isso?
 
O que você, enquanto autoridade, gestor (a) pública ou cidadão (ã) tem feito para desconstruir o  machismo, o racismo e a violência?
 
Pensou nisso? Quer mudar?
 
Para desconstruir uma ideia, somente outra ideia.
 
Uma nova educação baseada no respeito às diferenças étnicas, raciais, sexuais e religiosas é o caminho.
 

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