Entrevista


Políticas Públicas

Precisamos de dados transparentes para fazer política pública, diz pesquisadora

Para Laura Boeira, do Instituto Veredas, ciência e políticos precisam se aproximar. Coalizão de 40 organizações quer popularizar uso de evidências na criação de políticas públicas

Políticas Públicas

Precisamos de dados transparentes para fazer política pública, diz pesquisadora

Para Laura Boeira, do Instituto Veredas, ciência e políticos precisam se aproximar. Coalizão de 40 organizações quer popularizar uso de evidências na criação de políticas públicas

Escrito em 30 de Abril 2021 por
Rafael Ciscati

A psicóloga Laura Boeira trabalha para que governos tomem decisões baseadas na ciência. Desde 2016, Laura é diretora executiva do Instituto Veredas, uma organização social que constrói pontes entre centros de pesquisa e  gestores públicos — aqueles responsáveis por desenhar e colocar em prática políticas que afetam a vida das pessoas. O objetivo é municiá-los com informações corretas, selecionadas de maneiras transparente, e capazes da apontar soluções para problemas enfrentados pela população. Geralmente, a tarefa é complicada, e evolve vencer resistências. “Fazer política informada por evidências significa aceitar que os achados dessas evidências podem ser contrários às opiniões e preferências do gestor”, afirma. “Exige uma certa coragem do tomador de decisão”.

>>Para entender: o que são políticias informadas por evidências

Esse cenário sofreu uma ligeira mudança durante a pandemia de Covid-19. De um lado, lembra Laura, ganharam fôlego discursos  que desacreditavam a ciência. De outro, cresceu a procura por organizações e grupos de pesquisas capazes de ajudar gestores atribulados a encontrar as melhores respostas para enfrentar a crise sanitária.  No início do mês de abril, essas organizações se reuniram para criar a Coalizão Brasileira pelas Evidências. O grupo agrega 40 organizações que pretendem colaborar entre si para incentivar a aplicação da ciência à gestão pública. “Queremos fortalecer essa pauta nacionalmente”, diz Laura.

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Segundo ela, a popularização das políticas públicas informadas por evidências esbarra em alguns desafios importantes: da propagação de notícias falsas à ameaça de um apagão estatísticos provocado pelo cancelamento do Censo Demográfico. Na última quarta-feira (28), o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o levantamento deve ser realizado ainda neste ano — ele tinha sido cancelada por falta de verbas. Mas pairam algumas incertezas: de acordo com funcionários do IBGE, instituto responsável pelo levantamento, não há mais tempo hábil para organizar o estudo. “Se não temos dados importantes e confiáveis como os do Censo, basicamente não sabemos ao certo o que aconteceu com a população ao longo de uma década”, diz Laura. “ Isso é um  impeditivo na hora de procurar soluções que funcionem para as vidas das pessoas”.

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Brasil de Direitos: O que é política informada por evidências?
Laura Boeira: Para tomar uma decisão, qualquer político precisa estar bem informado. Precisa buscar dados que apontem o que ele está arriscando ao tomar uma decisão, ou que o ajudem a entender um problema.  Mas essas evidências não podem ser tratadas como um cesto de maçãs: você não pode, simplesmente, enfiar a mão no cesto e tirar de lá a maçã de que mais gosta. Ou, nesse caso, a evidência que te agrada porque confirma suas posições. A política informada por evidência tem um conceito gêmeo que é o da transparência. Fazer políticas públicas informadas por evidência significa consultar diferentes fontes de informação de uma forma  sistematizada. Ou seja, de uma forma em que eu explico exatamente o que estou buscando em cada fonte. Desse modo, todos os passos que eu tracei podem ser reproduzidos por outras pessoas. Mas isso não é uma ação, é um ciclo, dividido em várias etapas (entenda mais no final da página). A primeira etapa é, justamente, a de entender bem qual o problema que você está enfrentando. Se você não tem dados  consistentes sobre quais as causas e as consequências daquele problema, corre o risco de procurar soluções para um problema inventado, e não para um problema de fato.

Os problemas inventados são comuns?
Isso acontece, por exemplo, quando se propõe a redução da maioridade penal. Inventa-se uma solução para um problema mal definido, que é a suposta alta criminalidade de pessoas jovens que colocam toda a sociedade em risco. Quem apontou a existência desse problema não examinou que dados sustentam essa afirmação, não verificou onde ocorrem essas infrações e conflitos com a lei, nem examinou de que forma esses conflitos poderiam ser prevenidos. Só inventou que a melhor forma é prender, o que já sabemos que não é efetivo. Essa primeira etapa, de definição do problema, é essencial, e envolve o uso de vários dados, de diferentes fontes. Por isso, trabalhos de abrangência nacional, como o Censo demográfico, por exemplo, são tão importantes para entendermos mudanças ao longo do tempo.

O orçamento para realização do Censo foi reduzido para uma fração do total original, e talvez ele não seja realizado em 2021. Qual o tamanho do prejuizo?
A premissa básica de fazer política pública, mas especialmente politica  publica informada por evidencia, é conhecer o problema que você está enfrentando. Se não temos dados importantes e confiáveis como os do Censo, basicamente não sabemos ao certo o que aconteceu com a população ao longo de uma década. Temos dados locais, estimativas e projeções. Mas não temos como saber qual o tamanho dos desafios que precisamos enfrentar. A não realização do Censo vai afetar sobremaneira o bom entendimento dos problemas que temos no Brasil. Novamente: se você não entender o problema, você cria soluções para questões que não existem, ou que foram mal caracterizadas. Isso é muito grave. É um impeditivo na hora de procurar soluções que funcionem para as vidas das pessoas.

Como surgiu a Coalizão Brasileira pelo uso de evidencias?
A Coalizão era uma ideia embrionária desde o início do ano passado. Com a emergência da pandemia, surgiu uma demanda muito grande por evidências para amparar a tomada de decisões. Ao mesmo tempo, ganhou fôlego um discurso que desacreditava a ciência e o uso de estudos para embasar políticas públicas. Nesse cenário, percebemos que havia várias organizações brasileiras dedicadas a produzir evidências. Para políticas de saúde, por óbvio, mas também para políticas voltadas ao mercado de trabalho, para a educação, direitos humanos, e diversas outras áreas. Muitas vezes, essas organizações e grupos buscavam respostas para as mesas perguntas. Junto de quatro organizações parceiras, o Veredas começou a conversar sobre a necessidade de mapear essas organizações — e a necessidade de construirmos coisas juntos, para fortalecer essa agenda nacionalmente. Hoje, a Coalizão reúne 40 organizações.  A gente acredita que ela mapeia boa parte das organizações brasileiras que tem o uso de evidências para informar políticas públicas como tema central. Muitos gestores públicos, no início da pandemia, se viram frente a uma crise anunciada, com poucas ferramentas par tomar a melhor decisão possível, e começaram a acionar essas organizações pedindo ajuda, de modo a tomar melhores decisões em um momento de crise.

Apesar dessa procura por evidências, você acredita que há um movimento anti-ciência  ganhando espaço nos governos hoje?
Existe. Ele dialoga com o uso de notícias falsas, e com a premissa de que é possível tomar decisões somente a partir da opinião do gestor. É importante levar as opiniões dos gestores em consideração, mas isso não basta.No Brasil e no mundo, presenciamos vários discursos que tentaram desmerecer a ciência — como se a ciência não pudesse contribuir nesse momento, como se estudos não tivessem nenhuma validade, e como se a melhor solução fosse aquela definida em nível pessoal. Outra coisa que acontece em governos é o uso muito pontual de evidência. Quando você seleciona aquele estudo que diz exatamente o que você quer fazer na sua política. E aplica esses dados para dizer que você tomou uma decisão baseada em evidência. O uso  utilitário de um estudo também não é benéfico para melhorar políticas públicas.

Como combater esse descrédito?
Essa é uma agenda da coalização. A forma de combater esse descrédito precisa ser criada conjuntamente. Não podemos desmerecer a forma como a informação chega na população e  aos gestores. É verdade que existem gestores que desacreditam a ciência como uma agenda política. Mas há muita gente que desacredita porque existe um afastamento entre essas pessoas e o fazer científico. Essas pessoas não tiveram acesso a informação de qualidade de maneira amigável. Que lhes permitissem aplicar aquelas informações imediatamente. Precisamos enfrentar a desinformação, e precisamos afirmar que as políticas devem ser baseadas em dados, estudos e opiniões de atores-chave. Tudo isso de forma transparente. Mas a construção disso não pode ser destrutiva.

Destrutiva como?
A notícia falsa conseguiu chegar de forma simples na casa das pessoas e na mesa dos gestores. Isso, a ciência ainda não conseguiu fazer. A luta agora é para descobrir como fazer a ciência trilhar esse caminho.  Como coalizão, a gente vai ter de abraçar esse tema a partir  da disseminação, tradução e popularização do conhecimento. Para que diferentes pessoas, que não são letradas no mundo da pesquisa, possam sim pegar esse conhecimento, torná-lo seu, combinar com o conhecimento que têm  da própria experiência — seja experiência da gestão, seja experiência de vida — , e aplicá-lo. Hoje, cruzar esse abismo é quase mais difícil que combater o próprio louvor às notícias falsas.




Para entender: como funcionam as Políticas Informadas por Evidências


O uso de evidências para a formulação de políticas públicas envolve uma série de etapas. Elas vão da identificação de um problema até o acompanhamento das medidas postas em prática para resolve-lo.  O processo, explica Laura, precisa ser transparente: precisa demonstrar que a coleta de dados foi ampla (não foram selecionados somente aqueles dados que agradavam aos políticos) e precisa apresentar instruções para que outras pessoas refaçam o caminho trilhado pelos pesquisadores. Abaixo, explicamos o como funcionam quatro passos essenciais para esse processo.


1 - E o problema, qual é?
O primeiro passo é entender qual problema preciso ser enfrentado. “Se você não tem dados  consistentes sobre quais as causas e as consequências daquele problema, corre o risco de procurar soluções para um problema inventado”, explica Laura. Nessa etapa, são usados diferentes dados: dados nacionais, como os do Censo demográfico. Ou entrevistas a determinadas comunidades. A ideia é reunir informações para entender melhor a realidade.


2- Prós e Contras
Uma vez definido qual o problema, os pesquisadores começam a analisar quais as possíveis soluções. Para isso, eles consultam estudos científicos que já tenham tratado do assunto. Esses estudos são classificados: do melhor (com evidências mais fortes!) ao menos interessante. A seguir, reúnem essas conclusões em um trabalho chamado de síntese de evidências. Um documento resumido, que traduz, em linguagem simples, as conclusões dos estudos científicos.


3 - Isso serve para mim?
Há casos em que os pesquisadores querem encontrar soluções para problemas bem brasileiros — mas todos os estudos sobre o assunto foram feitos fora do país. Será que as conclusões servem para a nossa realidade local? É essa a pergunta respondida nessa etapa do trabalho. Com a síntese de evidências em mãos, a equipe vai a campo falar com a população, com políticos, com movimentos sociais. Tudo isso para tentar descobrir quais as chances de a solução apontada pelos estudos “pegar” quando implantada no mundo real.

“Tem uma história muito engraçada que se passou no município de Piripiri, no Piauí”, lembra Laura. A cidade sofria com surtos anuais de dengue. O secretário de saúde de então encontrou uma solução barata para o problema: um peixinho que se alimentava das larvas do mosquito Aedes aegypti, e que poderia ser colocado nas caixas-d’água dos munícipes. A ideia parecei perfeita, até esbarrar na realidade. “Quando o secretário foi conversar com a população, a resistência foi imensa. Ninguém queria colocar peixe na caixa-d’água, por medo de a água começar a cheirar mal”. Para aquele contexto, a solução que era boa no papel, não funcionaria.

4- A política funciona?
Nessa etapa, a política pública foi implementada. É hora de saber se ela de fato funciona, e avaliar quais seus resultados.
 

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