Terreiros em luta: caminhos para o enfrentamento ao racismo religioso

por ONG Criola

O racismo contra as religiões de matriz afro-brasileira é uma prática histórica, fruto de um projeto sistemático e estrutural brasileiro. A despeito da existência de vários dispositivos legais, legitimados pelo conjunto de leis e políticas brasileiras, a defesa da liberdade religiosa não é realidade para nós, povos de terreiro, que continuamos sendo destruídos por ações que promovem o apagamento da nossa cultura, a invisibilização dos nossos saberes e o não reconhecimento da nossa existência. Os adeptos dos terreiros perdem o acesso aos seus direitos básicos por conta da violência, sustentada institucionalmente, e da negligência e negação do Estado, no que concerne aos direitos das religiões e dos seus praticantes. 

Ameaças, perda da propriedade, expulsão e confisco dos terrenos e casas nas favelas e bairros periféricos, agressões físicas contra os adeptos das religiões de matriz afro-brasileira e destruição dos símbolos tomam fôlego no cotidiano dessas comunidades e de seus membros. No período de 2015 até 2018, foram registrados 3.288 casos de racismo religioso. O Disque Direitos Humanos (DISQUE 100), serviço do governo federal, registrou 759 casos em 2016 e, no ano seguinte, 537. Sem contar que os homicídios (6, em 2016, no Pará) e a expulsão de lideranças religiosas dos territórios de favelas e bairros periféricos não têm sido contabilizados. 

A experiência discriminatória de lideranças e adeptos não para por aí: o acesso negado ou dificultado aos serviços de saúde; a não autorização para o uso dos paramentos religiosos; o rechaço às manifestações culturais negras; a proibição de uso de espaço comum para oferendas, bem como os ataques, ofensas e difamações em redes sociais são discutidos e denunciados sem sucesso. 

>>Acesse a cartilha: Terreiros em luta — caminhos para o efrentamento ao racismo religioso

A desterritorialização dos povos de terreiro, em decorrência da expulsão por líderes do tráfico convertidos às religiões neopentecostais, é também um dado que não se pode negar, vindo a ser considerado como um dos fatores da crescente onda de racismo religioso que impera na sociedade brasileira. Outra faceta do racismo religioso está na prática, cada vez mais frequente, de invasão e destruição de espaços naturais sagrados, muitos deles situados nos territórios das comunidades de terreiro, por parte de empresas privadas e instituições públicas. 

Mais um fator relevante para o aumento da violência são os contextos sociais conservadores, motivados por correntes políticas que buscam intervir no campo dos costumes, em que os debates sobre raça, gênero, identidade de gênero e direitos são rejeitados. O racismo religioso se articula com as dimensões de gênero, identidade de gênero e orientação sexual. Não é por acaso que a maioria das lideranças religiosas atacadas foram de mulheres negras e homossexuais. 

O enfrentamento ao racismo religioso se associa profundamente à confrontação com o racismo patriarcal cis-heteronormativo, e essa é uma estratégia que precisa ser desenvolvida em paralelo com as organizações e movimentos de direitos humanos, negros e de mulheres negras. 

É com o intuito de fortalecer as lideranças e instituições religiosas que Criola, o Ilê Axé Omiojuarô e o Ilê Axé Omi Ogun siwajú, em união com outras organizações, apresentam a cartilha “Terreiros em Luta: caminhos para o enfrentamento ao racismo religioso”, voltada para a defesa e promoção dos direitos humanos e da liberdade religiosa de matriz africana no Brasil.

Com 20 páginas, a publicação “Terreiros em luta: caminhos para o enfrentamento ao racismo religioso” resgata as leis, políticas e serviços de proteção ao racismo religioso em âmbito nacional e também com foco nos estados do Rio de Janeiro e Bahia. O material explica como realizar denúncias em casos de violações presenciais ou virtuais, com dicas importantes para acesso ao direito fundamental de liberdade de expressão religiosa.

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É direito fundamental de qualquer pessoa e/ou organização religiosa de matriz africana expressar a sua crença, liderar e promover as suas atividades religiosas com liberdade, respeito e proteção, sendo este direito assegurado pela Constituição Federal de 1988. As religiões de matriz africana podem celebrar casamentos e emitir certificados para fins de registro civil; ter acesso a hospitais, presídios e a organizações públicas ou privadas, para prestar assistência e acolhimento aos seus adeptos; exercer a capelania e ministrar cursos; abrir escolas, se assim o desejarem. Elas também podem se expressar através de atividades públicas – com cânticos, instrumentos musicais, indumentárias e outros rituais. 
 
É dever do Estado promover políticas de proteção que garantam a liberdade de crença e culto; a igualdade de oportunidades; a proteção dos adeptos e das organizações contra a discriminação e a violência; o reconhecimento e a valorização das culturas, tradições e religiosidades afro-brasileiras; bem como reparar os danos causados pelos ataques sofridos.