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EVENTOS

Maternidade Sem Prisão

organizado por ITTC

data inicio: 04 de Setembro 2019 | data fim: 04 de Setembro 2019 | hora: 19:00hs a 21:00hs

Sesc 24 de Maio Rua 24 de maio, São Paulo

ITTC lança o relatório "Maternidade sem Prisão", que analisa como têm sido aplicadas as novas regras sobre prisão domiciliar para gestantes e mães de crianças de até 12 anos

Em parceria com o Sesc 24 de Maio, o ITTC traz o debate "Maternidade Sem Prisão" com o lançamento da sua pesquisa "Diagnóstico da aplicação do Marco Legal da Primeira Infância para o desencarceramento de mulheres". O relatório analisa como têm sido aplicadas as novas regras sobre prisão domiciliar para gestantes e mães de crianças de até 12 anos ou portadora/es de deficiência, bem como os seus desdobramentos.

O Marco Legal da Primeira Infância é uma lei que tem como objetivo incentivar a promoção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral e a proteção da infância. Ela expande as possibilidades de adotar medidas menos encarceradoras para mulheres, em um contexto de uso abusivo de prisão provisória (quando ainda se está esperando julgamento), que atinge quase metade da população feminina presa no Brasil.

Saiba mais sobre as nossas publicações em: http://bit.ly/2Lwuo1o

Participantes do debate:

Irene Maestro Guimarães: militante do movimento Luta Popular, pesquisadora do Instituto Terra Trabalho e Cidadania na pesquisa "Maternidade Sem Prisão: diagnóstico da aplicação do Marco Legal da Primeira Infância para o desencarceramento de mulheres", doutoranda em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da USP.

Desiree Mendes: 41 anos, é microempreendedora individual, arte terapeuta em programa sócio-assistencial na região central de SP (Cracolândia) voltado ao atendimento de dependentes químicos.


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