JUSTIÇA CRIMINAL

POR QUE O CONGRESSO
DISCUTE ACABAR COM
AS SAÍDAS TEMPORÁRIAS
DE PESSOAS PRESAS?

As saídas temporárias são um benefício concedido a pessoas que cumprem pena em regime semi-aberto. Elas podem sair da prisão até 5 vezes por ano, para reencontrar família e amigos.
Um projeto de lei quer acabar com isso.

O fim das saídas temporárias é reflexo de um fenômeno conhecido como “populismo penal”. Ele acontece quando políticos defendem medidas polêmicas na esperança de agradar o eleitorado.

Parlamentares acreditam que a mudança legislativa é importante para “combater a sensação de impunidade”.

“O projeto foi debatido de maneira rasa, e o resultado será agravar a situação das pessoas presas”

afirma Lucas, da Pastoral Carcerária.

Na avaliação de grupos da sociedade civil organizada, a mudança na lei não trará benefícios para a segurança pública.

Dados do Infopen de 2019 apontam que a taxa de fugas motivadas pelas saídas temporárias ou por quaisquer outras razões é de 0,99% em todo o país.

Isso porque as fugas são um evento raro no sistema prisional brasileiro.

Além de não trazer benefícios para a segurança pública, a medida prejudica a ressocialização de pessoas presas. Isso porque as saídas temporárias são importantes para que a pessoa reveja a família, estude e mantenha laços sociais.

Leia mais sobre essa medida polêmica em:

brasildedireitos.org.br

Leia mais!